Os órgãos da Justiça do Trabalho no Maranhão não terão expediente nesta sexta-feira, 28 de julho, feriado estadual em comemoração à adesão do Maranhão à Independência do Brasil, conforme a Lei Estadual nº 2.457/1964. As atividades serão retomadas na segunda-feira, 31 de julho. A suspensão das atividades obedece ao disposto na Portaria do Gabinete da Presidência (GP) Nº 813/2016, que aprovou o calendário institucional do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA) para este ano, e no Ato do Gabinete da Presidência nº 241/2010, que determina os feriados e pontos facultativos na JT-MA.
Na sexta-feira e no fim de semana (28, 29 e 30/7), a JT-MA  manterá plantão judicial, conforme Resolução Administrativa nº 167/2010,  para apreciação de medidas judiciais urgentes, tais como pedidos de habeas corpus e de liminares em mandados de segurança de natureza urgente, ou seja, desde que passíveis de causar danos à vida ou à liberdade de locomoção.
Segunda instância - na segunda instância (TRT), o plantonista será o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA) José Evandro de Souza.
Primeira instância - o juiz do trabalho substituto Jedson Marcos dos Santos Miranda, no exercício da titularidade da Vara do Trabalho de Presidente Dutra, vai responder pela plantão na primeira instância (Varas do Trabalho). O plantonista da primeira instância é competente para apreciar demandas relativas aos processos que tramitam em todas as 23 varas trabalhistas no Estado, devendo adotar as medidas necessárias à efetividade de suas decisões.
Plantão Judicial - o plantão na JT-MA ocorre no horário das 13h às 18h, nos fins de semana, feriados, pontos facultativos e recessos. Além de desembargadores e juízes da primeira instância, servidores também são designados para compor as respectivas equipes de plantão.
Contatos - o contato com a equipe de plantão do TRT-MA pode ser feito pelo celular (98) 98864-1083. O Tribunal fica localizado na Avenida Senador Vitorino Freire, nº 2001, bairro Areinha, em São Luís. Já o contato com a equipe de plantão das Varas do Trabalho pode ser feito pelo celular (98) 98864-1082. O Fórum Astolfo Serra, sede das VTs de São Luís, localiza-se na Avenida Senador Vitorino Freire, s/nº, Areinha, próximo ao prédio do Tribunal Regional Eleitoral.