Os órgãos da Justiça do Trabalho no Maranhão (JT-MA) não terão expediente nesta sexta-feira, 11 de agosto, feriado em comemoração ao Dia da Criação dos Cursos Jurídicos no Brasil, conforme previsto no artigo 62 da Lei nº 5.010, de 30 de maio de 1966, e também aos dias do Magistrado e do Advogado. Os prazos judiciais vencíveis nesse dia ficam suspensos e só voltam a ser contados na segunda-feira (14/08), quando serão retomadas as atividades administrativas e judiciais em toda a jurisdição do Regional.
 A suspensão das atividades obedece ao disposto na Portaria do Gabinete da Presidência (GP) Nº 813/2016, que aprovou o calendário institucional do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA) para este ano, e no Ato do Gabinete da Presidência nº 241/2010, que determina os feriados e pontos facultativos na JT-MA.
Plantão Judicial - na sexta-feira e no fim de semana (11, 12 e 13/8), a JT-MA  manterá plantão judicial, conforme Resolução Administrativa nº 167/2010,  para apreciação de medidas judiciais urgentes, tais como pedidos de habeas corpus e de liminares em mandados de segurança de natureza urgente, ou seja, desde que passíveis de causar danos à vida ou à liberdade de locomoção. O plantão na JT-MA ocorre no horário das 13h às 18h, nos fins de semana, feriados, pontos facultativos e recessos. Além de desembargadores e juízes da primeira instância, servidores também são designados para compor as respectivas equipes de plantão.
Segunda instância - na segunda instância (TRT), o plantonista será o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA) Gerson de Oliveira Costa Filho.
Primeira instância - o juiz do trabalho Nelson Robson Costa de Souza, titular da 2ª Vara do Trabalho de Imperatriz, vai responder pela plantão na primeira instância (Varas do Trabalho). O plantonista da primeira instância é competente para apreciar demandas relativas aos processos que tramitam em todas as 23 varas trabalhistas no Estado, devendo adotar as medidas necessárias à efetividade de suas decisões.
Contatos - o contato com a equipe de plantão do TRT-MA pode ser feito pelo celular (98) 98864-1083. O Tribunal fica localizado na Avenida Senador Vitorino Freire, nº 2001, bairro Areinha, em São Luís. Já o contato com a equipe de plantão das Varas do Trabalho pode ser feito pelo celular (98) 98864-1082. O Fórum Astolfo Serra, sede das VTs de São Luís, localiza-se na Avenida Senador Vitorino Freire, s/nº, Areinha, próximo ao prédio do Tribunal Regional Eleitoral.