Justiça do Trabalho no Maranhão suspende expediente e prazos, mas mantém plantão judicial para apreciação de medidas urgentes.

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão), desembargador José Evandro de Souza, determinou a retificação do Calendário Institucional 2021 para antecipar o feriado estadual do dia 28/7, referente à Adesão do Maranhão à Independência do Brasil, para esta sexta-feira (26/3), com a consequente suspensão do expediente, dos prazos judiciais, das audiências e do atendimento ao público em todos os órgãos da Justiça do Trabalho no Maranhão. Na sexta-feira e no fim de semana, serão mantidos plantões judiciais nas 1ª e 2ª Instâncias para apreciação de medidas judiciais urgentes, conforme o Ato do Gabinete da Presidência nº 2/2021. As atividades serão retomadas na segunda-feira, 29 de março.
A retificação consta na Portaria GP nº 76/2021. Conforme a Portaria, a decisão levou em consideração a edição da Medida Provisória nº 343, de 19/3/2021, do Governo do Estado do Maranhão, que antecipou, exclusivamente neste exercício, para 26 de março de 2021, o feriado estadual de 28 de julho. Com a antecipação do feriado, perde efeito, no Calendário Institucional, a antecipação que já havia sido decretada na JT-MA, em relação ao dia 28/7, alterando a redação do artigo 3º da Portaria GP nº 360/2020. O Regimento Interno do TRT-MA também foi levado em consideração, no que tange ao seu art.260.

Calendário Institucional de 2021

Foi aprovado pela Portaria GP nº 358/2020, e retificado pela Portaria GP nº 360/2020 e reúne os feriados nacionais, estaduais, municipais e regimentais, transferências de feriados e pontos facultativos da JT-MA, com base no Ato GP nº 7/2020, que estabelece os feriados oficiais no âmbito do TRT-MA, bem como o período do recesso forense. O Calendário Institucional está disponível na página inicial deste site, no menu horizontal inferior, abaixo do banner eletrônico. Clique aqui para acessá-lo.   

Plantão Judicial

Os magistrados plantonistas destes feriado e fim de semana serão divulgados oportunamente no destaque principal das notícias, na página inicial do site do Tribunal. Conforme disposto na Resolução Administrativa TRT-MA nº 167/2010, alterada pelo Ato GP nº 2/2021, o plantão judicial, que ocorre em feriados, pontos facultativos, fins de semana e nos recessos, é destinado à apreciação de medidas judiciais urgentes, tais como pedidos de habeas corpus e de liminares em mandados de segurança de natureza urgente, ou seja, desde que passíveis de causar danos à vida ou à liberdade de locomoção. Para saber mais como funciona o Plantão Judicial no TRT-MA, clique aqui.

Trabalho Remoto

Por determinação do Ato Conjunto GP e GVP/CR nº 1/2020 e do Ato GP nº 6/2021, que prorrogou, até o dia 28 de março de 20121, a suspensão do expediente presencial no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho e Varas Trabalhistas em todo o Estado, a Justiça do Trabalho no Maranhão está atuando em sistema de trabalho remoto em toda a jurisdição, e a comunicação aos magistrados, advogados, partes, membros do Ministério Público, servidores e demais auxiliares da Justiça deverá ser realizada exclusivamente por meio telefônico ou eletrônico. Para entrar em contato com a área/unidade de seu interesse, o cidadão deve acessar a lista de celulares institucionais, sob a responsabilidade de servidores aptos a prestarem as informações relativas às suas respectivas áreas de atuação. Clique aqui para acessar a lista completa.