JT-MA retoma atividades nesta sexta-feira (7/1), mas prazos, audiências e sessões de julgamento continuam suspensos 

sexta-feira, 7 de Janeiro de 2022 - 10:34
Redator
Suely Cavalcante

Após o período do recesso forense encerrado ontem (6/1), as atividades nas unidades da Justiça do Trabalho no Maranhão foram retomadas hoje, porém os prazos processuais, as audiências, o atendimento regular ao público nas Varas do Trabalho de São Luís e do interior do estado, bem como as sessões de julgamento do Tribunal Pleno e das Turmas do TRT continuam suspensos para a realização da Inspeção Judicial, que ocorre anualmente no período de 7 a 20 de janeiro. A suspensão de prazos observa o disposto no artigo 220 do Código de Processo Civil
A inspeção judicial tem como objetivo localizar e adotar ações de regularidade dos serviços das 23 Varas do Trabalho que compõem a Justiça do Trabalho no estado. Na segunda instância, a medida visa à regularidade dos serviços das Secretarias do Tribunal Pleno e das Turmas. Durante a inspeção, magistrados da primeira instância realizam apenas conciliações e analisam petições que tenham caráter de urgência ou relevância. Nas duas instâncias, serão mantidos plantões judiciais para atendimentos de medidas judiciais urgentes.
A realização de inspeção está prevista no artigo 183 do Provimento Geral Consolidado da Corregedoria do TRT-MA e cumpre com o disposto no artigo 9º da Resolução Administrativa TRT-MA nº 203/2016, alterada pela RA nº 20/2017. Também cumpre com o disposto na Lei nº 13.545, de 19 de dezembro de 2017, que aprovou a inclusão do artigo 775-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que prevê a suspensão dos prazos processuais de 20 de dezembro a 20 de janeiro, período de férias dos advogados trabalhistas.
 

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