Os órgãos da Justiça do Trabalho em São Luís e nos Municípios de Barra do Corda, Caxias, Pedreiras, Presidente Dutra e Santa Inês vão suspender as atividades nesta quarta-feira, 29 de junho, em virtude do feriado de São Pedro. A suspensão das atividades obedece ao disposto no artigo 3º do Ato do Gabinete da Presidência nº 07/2000, que estabelece a extensão dos feriados municipais para os órgãos da Justiça do Trabalho. Os prazos com vencimento nesse dia voltam a ser contados na quinta-feira (30/06).
Nesse dia, a Justiça do Trabalho manterá plantão na primeira e na segunda instâncias para apreciação de medidas judiciais urgentes, tais como, pedidos de habeas corpus e de liminares em mandados de segurança de natureza urgente, ou seja, desde que passíveis de causar danos à vida ou à liberdade de locomoção, conforme prevê a Resolução Administrativa TRT-MA nº 167/2010.
Na segunda instância (TRT), a plantonista vai ser a desembargadora Márcia Andrea Farias da Silva, ouvidora do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região.
O plantão da primeira instância (Varas do Trabalho) vai ser cumprido pela juíza do trabalho substituta Elzenir Lauande Franco, da 6ª Vara do Trabalho de São Luís. O magistrado plantonista de 1º grau é competente para apreciar demandas relativas aos processos que tramitam em todas as 23 Varas da 16ª Região, adotando as medidas necessárias à efetividade de suas decisões.
Plantão judicial - o plantão na Justiça do Trabalho do Maranhão ocorre no horário das 13h às 18h, nos fins de semana, feriados, pontos facultativos e recessos.
Contatos - o contato com a equipe de plantão do Tribunal pode ser feito pelo celular (98) 98864-1083. O TRT-MA fica localizado na Avenida Senador Vitorino Freire, nº 2001, bairro Areinha, em São Luís. Com a equipe de plantão das Varas do Trabalho o contato pode ser feito pelo celular (98) 98864-1082. O Foro Astolfo Serra, sede das Varas do Trabalho de São Luís, localiza-se na Avenida Senador Vitorino Freire, s/nº, Areinha, próximo ao prédio do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA).