As unidades judiciais e administrativas da Justiça do Trabalho no Maranhão (JT-MA) vão suspender o expediente e os prazos processuais nas próximas segunda-feira (20/4) e terça (21/4), respectivamente, ponto facultativo e feriado nacional de Tiradentes. As atividades, que na sua maioria estão sendo executadas remotamente, em virtude das medidas preventivas ao contágio da Covid-19, serão retomadas na quarta-feira, 22 de abril. Nos dois dias, bem como neste fim de semana, a JT-MA manterá plantão judicial para o atendimento de medidas judiciais urgentes.
A suspensão de atividades durante os feriados e pontos facultativos está prevista no Ato Regulamentar do Gabinete da Presidência nº 12/2018, de 7 de novembro de 2018, que estabelece os feriados oficiais no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão) e prevê, no artigo 2º, a competência da Presidência do Tribunal para decretar ponto facultativo nos dias úteis compreendidos entre o fim de semana e os dias de feriado. Além disso, obedece também ao disposto na Portaria do Gabinete da Presidência nº 702/2019, que aprovou o Calendário Institucional do TRT-MA para 2020. O calendário institucional está disponibilizado no site do Tribunal (www.trt16.jus.br). Clique aqui para acessar o calendário.
Plantão Judicial - o plantão judicial será divulgado oportunamente no no banner eletrônico “Plantão Judicial”, na parte inferior da página principal do site do Tribunal. Conforme disposto na Resolução Administrativa TRT-MA nº 167/2010, o plantão judicial, que ocorre em feriados, pontos facultativos, fins de semana e nos recessos, é para apreciação de medidas judiciais urgentes, tais como pedidos de habeas corpus e de liminares em mandados de segurança de natureza urgente, ou seja, desde que passíveis de causar danos à vida ou à liberdade de locomoção.
Trabalho remoto - por determinação do Ato Conjunto GP e GVP/CR nº 1/2020, de 23 de março deste ano, assinado pelos dirigentes do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão), desembargadores Américo Bedê Freire, presidente, e José Evandro de Souza, vice-presidente e corregedor, a Justiça do Trabalho no Maranhão está atuando em sistema de trabalho remoto em toda a jurisdição, e a comunicação aos magistrados, advogados, partes, membros do Ministério Público, servidores e demais auxiliares da Justiça deverá ser realizada exclusivamente por meio telefônico ou eletrônico. 
TRT-MA divulga lista de celulares institucionais para atendimento remoto - para entrar em contato com a área/unidade de seu interesse, o usuário deve acessar a lista de celulares institucionais, sob a responsabilidade de servidores aptos a prestarem as informações relativas às suas respectivas áreas de atuação. Clique AQUI e veja a lista.