Os prazos processuais nos órgãos da Justiça do Trabalho no Maranhão serão suspensos no recesso forense, de 20 de dezembro de 2015 a 6 de janeiro de 2016. Também não haverá audiências nas sedes da Varas do Trabalho, bem como sessões de julgamento das Turmas e do Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA). Nesse período, haverá plantão judicial no Foro Astolfo Serra (FAS), sede das Varas do Trabalho de São Luís, e em algumas unidades administrativas do TRT (segunda instância), no horário das 13h às 17h30, conforme Portaria do Gabinete da Presidência nº 1133, de 3 de dezembro de 2015.

No FAS, o plantão vai ser cumprido por um juiz do trabalho, com o apoio de dois servidores das varas trabalhistas, além de um servidor do Setor de Distribuição do FAS, um servidor da Diretoria do Foro, e um oficial de Justiça, conforme escala aprovada pelo diretor do FAS, juiz Antônio de Pádua Muniz Correia. As petições emergenciais dirigidas às Varas do Trabalho, inclusive às do interior do Estado, serão protocoladas no Setor de Distribuição do Foro Astolfo Serra.

As unidades administrativas do TRT que vão funcionar em regime de plantão no recesso, com exceção dos dias 24 e 31 de dezembro, quando não haverá expediente, serão o Gabinete da Presidência; Diretoria-Geral; Secretaria de Administração; Secretaria de Orçamento e Finanças; Coordenadoria de Gestão de Pessoas; Coordenadoria de Controle Interno; Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicações; Coordenadoria de Serviços Gerais; Coordenadoria de Material e Logística; Coordenadoria de Distribuição e Cadastramento Processual; Núcleo de Assessoramento Jurídico; Núcleo de Recurso de Revista; Núcleo de Folha de Pagamento; Seção de Licitações; Seção de Comunicação Social; Seção de Cerimonial; Seção de Saúde; Seção de Biblioteca e Gestão Documental; Seção de Engenharia e Seção de Precatórios.

Também haverá plantão na segunda instância, em casos emergenciais, na sede do Tribunal, das 13h às 18h, de acordo com a Portaria GP nº 1131, de 2 de dezembro de 2015.

Inspeção Judicial - os prazos processuais e o atendimento regular ao público também serão suspensos no período de 7 a 20 de janeiro de 2016, para realização de inspeção judicial e regularidade dos serviços das Secretarias do Tribunal Pleno e Turmas, assim como das Varas do Trabalho deste Regional, de acordo com a Resolução Administrativa TRT-MA nº 210/2015. Segundo a RA, durante a inspeção, caberá aos magistrados realizar conciliações e analisar petições que tenham caráter de urgência ou relevância.

A realização de inspeção judicial está prevista nos artigos 197 e 205 do Provimento Geral Consolidado  da  Corregedoria  do TRT-MA. Ao decidir pela realização do procedimento, o Pleno do TRT-MA considerou a relevância dos trabalhos realizados por ocasião das inspeções de regularidade dos serviços nas secretarias das unidades judiciárias de 1º e 2º graus, bem como a necessidade de concentração de datas para a realização da inspeção, prestigiando os princípios constitucionais da razoável duração do processo e da efetividade da prestação jurisdicional.