JT-MA transfere feriado de Adesão do Maranhão à Independência do Brasil e mantém plantão judicial
A Justiça do Trabalho no Maranhão (JT-MA) transferiu o feriado do Dia da Adesão do Maranhão à Independência do Brasil de 28/7 (quinta-feira) para 29/7 (sexta-feira), e manterá plantão judicial nesse dia, bem como no fim de semana, para apreciação de requerimentos judiciais de natureza urgente. A transferência do feriado consta na Portaria do Gabinete da Presidência nº 764/2015, que aprovou o calendário institucional de 2016, e observou o disposto no artigo 3º do Ato do Gabinete da Presidência nº 241/2010, de 17 de dezembro de 2010. Os prazos que iniciem ou completem nesse dia ficam automaticamente prorrogados para o dia útil subsequente, conforme o artigo 4º do Ato GP 241.
Plantão - na sexta-feira, 29 de julho, e no fim de semana (30 e 31/7), a desembargadora Ilka Esdra Silva Araújo, do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA), responderá pelo plantão judicial da segunda instância (TRT).
Nas Varas do Trabalho (primeira instância), o plantão será cumprido na sexta (29) e no sábado (30) pelo juiz do Trabalho substituto Lucas Silva de Castro, da 7ª Vara do Trabalho de São Luís. No domingo (31), o plantonista será o juiz titular da 7ª VT de São Luís, Paulo Mont'Alverne Frota. Os juízes plantonistas de 1º grau são competentes para apreciar pedidos relacionados a todas as Varas da Região, devendo adotar as medidas necessárias à efetividade de suas decisões.
O plantão judicial na JT-MA tem como objetivo apreciar medidas judiciais urgentes, tais como pedidos de habeas corpus e de liminares em mandados de segurança de natureza urgente, ou seja, desde que passíveis de causar danos à vida ou à liberdade de locomoção. O plantão judicial ocorre nos fins de semana, feriados e durante o recesso forense, das 13h às 18h.
Contatos - o contato com a equipe de plantão do Tribunal pode ser feito pelo celular (98) 98864-1083. O prédio-sede do TRT-MA está localizado na Avenida Senador Vitorino Freire, nº 2001, bairro Areinha, em São Luís. Com a equipe de plantão das Varas do Trabalho o contato pode ser feito pelo celular (98) 98864-1082. O Foro Astolfo Serra, sede das Varas do Trabalho de São Luís, localiza-se na Avenida Senador Vitorino Freire, s/nº, Areinha, próximo ao prédio do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA).