JT-MA: Vara do Trabalho de Balsas e MPT-MA destinam veículo oriundo de acordo em uma ACP a projeto social de proteção à mulher “Casa das Marias”
A Justiça do Trabalho do Maranhão, por meio da Vara do Trabalho de Balsas, destinou um veículo para o projeto social Casa das Marias, localizado no Município de Balsas. A doação é proveniente do cumprimento de parte de um acordo realizado na Ação Civil Pública de nº 0009800-72.2008.5.16.0011, ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) em face do Município de São Raimundo das Mangabeiras.
O representante legal de São Raimundo das Mangabeiras, para pôr fim à demanda, se comprometeu em efetuar a construção de uma Unidade Básica de Saúde na sede do município, além de entregar para a Associação Casa das Marias: Ação da Mulher de Balsas (CNPJ:26.568.813/0001-76), um automóvel zero km (motor 1.0, direção hidráulica, ar condicionado, 4 portas, vidros e travas elétricas).
O veículo é de suma importância para proporcionar mais agilidade nas ações sociais em que a associação beneficiada se dedica. O projeto Casa das Marias é um centro de acolhimento que oferece atendimento e orientação a mulheres em situações de risco (vítimas de violência, ou em situação de extrema pobreza) e realiza ações que promovem a dignidade dessas vítimas. O projeto é mantido por meio de doações, parcerias e ações voluntárias de profissionais.
O acordo foi homologado pela juíza do trabalho substituta Marcia Rocha de Nardin, que juntamente com o MPT, representado pela procuradora do trabalho Renata Soraya Dantas Océa, e o juiz titular da Vara do Trabalho de Balsas, Rui Oliveira de Castro Vieira, se empenharam na homologação e na destinação de seus recursos para a entidade beneficiada, após conhecer o projeto e verificar o alcance social de suas atividades em toda a jurisdição da Vara do Trabalho de Balsas.
Por fim, a organizadora do projeto agradeceu a todas as autoridades envolvidas pelo benefício que refletirá numa maior amplitude das ações oferecidas no atendimento das mulheres vítimas de violência doméstica na região.
Com informações e fotos da VT de Balsas.