O juiz auxiliar da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT-MA), Manoel Lopes Veloso Sobrinho, homologou, nesta semana, dois acordos, em fase de recurso de revista. O primeiro, no valor de R$ 6 mil, refere-se à ação contra a empresa Transporte Coletivo Maranhense Ltda (TCM); e o segundo, no valor de R$ 2 mil, relativo à ação movida contra a Vivo S.A.

Os valores recebidos pelos reclamantes decorreram da liberação do montante depositado nos autos dos processos a título de depósito recursal. Nos dois casos, os valores existentes a esse título superavam o valor da condenação, de modo que o saldo remanescente ainda foi liberado em favor das empresas reclamadas.

Com o recebimento da quantia acordada, os reclamantes declaram plena e geral quitação de todas as verbas objeto das reclamações, inclusive FGTS. As empresas também se comprometeram a recolher os valores relativos à previdência social e eventuais custas processuais pendentes, cuja comprovação deve ser feita perante a VT de origem.

Os dois processos foram extintos com julgamento do mérito, nos termos do Art. 269, inciso III, do Código do Processo Civil, em conformidade com Art. 769 da CLT. As partes recorrentes pediram desistência dos recursos de revista interpostos, o que também foi homologado pelo juiz Manoel Lopes Veloso.

O Juízo Conciliatório de Revista foi instituído no ano passado, por meio do Ato GP 54/2001 e tem se mostrado um meio eficaz de solução de conflitos neste Regional. As pautas conciliatórias têm ocorrido, em média, uma vez por mês. As partes interessadas podem inscrever-se para participar das audiências conciliatórias pelos telefones (98)2109-9306 (ramal 352) e 2109-9580 ou pelos e-mails conciliar@trt16.jus.br e conciliarpresidencia@trt16.jus.br, por petição, ou, ainda, têm a possibilidade de dirigir-se ao próprio tribunal (Avenida Senador Vitorino Freire, nº 2001, Areinha, São Luís-MA).