Um acordo homologado na segunda-feira (20) pelo juiz substituto da 4ª Vara do Trabalho de São Luís, Maurílio Ricardo Neris, encerrou o litígio envolvendo empregados da VIP Vigilância Privada Ltda, que prestam serviço à Univima (Universidade Virtual do Estado do Maranhão). A conciliação solucionou processo movido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra a empresa de vigilância, em maio deste ano.

Com a conciliação, a Procuradoria do Trabalho desiste  do pedido de dano moral coletivo, por reconhecer que houve boa fé da VIP Vigilância Privada, quando a empresa deixou de cumprir as obrigações em relação a seus empregados. A inadimplência decorreu do atraso do pagamento das faturas pela Univima, instituição na qual os empregados da VIP trabalham.

A audiência de conciliação ocorreu por volta das 9h, com a presença do procurador do Trabalho, Marcos Antônio de Souza Rosa; e dos representantes da VIP Vigilância  e da Univima. A empresa de vigilância comprometeu-se a pagar os salários dos empregados que trabalham na Universidade Virtual,  até o quinto dia útil  do mês subseqüente, sob pena de multa no valor de R$ 15 mil  por cada mês de atraso. Caso a Univima não repasse os valores decorrentes dos serviços prestados pela VIP, o juiz fará o bloqueio judicial da quantia disponível para pagamento das faturas em atraso.