Os acordos foram homologados nesta quinta-feira (31), pelo juiz Albeniz Martins e Silva Segundo, da Vara do Trabalho de Pedreiras. Os processos foram ajuizados, em 2012, contra o Município de Santo Antonio dos Lopes pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Joselândia e Santo Antonio dos Lopes (Sinserpdom). Nas ações, o Sinserpdom pleiteava, entre outros pedidos, o pagamento do terço constitucional de férias aos sindicalizados.

De acordo com as atas das audiências, o Município de Santo Antonio dos Lopes comprometeu-se a efetuar o pagamento referente ao terço constitucional de férias, conforme valor definido por processo. Ainda, segundo a ata, o pagamento deve observar a ordem cronológica dos processos que já estão na lista de Requisição de Pequeno Valor (RPV). O município repassará as verbas para a conta judicial à disposição da VT de Pedreiras, em que são efetuados repasses para quitação dos processos que envolvam execuções de pequeno valor.

O magistrado manifestou satisfação pelos acordos homologados, e destacou que as conciliações foram concretizadas porque todos colaboraram, especialmente, os advogados do sindicato (Cosmo Alexandre da Silva) e do município (Ricardo Tadeu Matos Sousa), e os representantes das partes processuais. Ele enfatizou que os acordos garantiram que um direito social mínimo fosse respeitado “sem, contudo, tornar gravosa a vida do ente público e dos substituídos”, concluiu.