O juiz do trabalho substituto, no exercício da titularidade da Vara do Trabalho de Presidente Dutra, Jedson Marcos dos Santos Miranda, homologou acordos em todas as 204 audiências realizadas na itinerância da semana passada, entre os dias 3 e 6 de julho, no Município de Governador Luiz Rocha, distante cerca de 62 quilômetros da sede da vara trabalhista. As audiências foram realizadas no Centro de Ensino Luís Cheivan, localizado na Avenida Getúlio Vargas, s/n, Centro, naquela cidade.
Pelos termos conciliados, os valores para fins de quitação dos acordos serão provenientes do bloqueio de 5% do total repassado ao município a título do FPM (Fundo de Participação do Município), nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. O montante deverá ser bloqueado e depositado em conta judicial aberta, especificamente, para cumprimento dos acordos firmados com o município.
Os primeiros acordos foram homologados ainda em maio, quando foram iniciadas as negociações para as conciliações firmadas na semana passada. Segundo informações do diretor de secretaria da VT de Presidente Dutra, Anderson de Sousa Costa, a conta foi aberta e os depósitos já estão sendo efetuados. Os pagamentos serão feitos seguindo a sequência natural da lista criada na VT com os primeiros processos conciliados e os que forem sendo acrescentados.
Itinerância - o juiz Jedson encerra, nesta quinta-feira (13), mais uma itinerância a Governador Luiz Rocha. Para este deslocamento, iniciado na segunda-feira (10), foram agendadas 182 audiências de processos propostos contra o município. Algumas das reclamações trabalhistas têm como pedido o depósito do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) do período trabalhado, e em outras os reclamantes requerem o pagamento de salários atrasados. As audiências também ocorrem no Centro de Ensino Luís Cheivan. Os servidores Arnaldo Hyérocles Messias Alves, Luiz Fernado Tavares da Silva e Marília Meyrely Ferreira e Silva acompanham o magistrado nas atividades itinerantes.
Os deslocamentos das sedes das varas trabalhistas para outros municípios abrangidos por suas respectivas jurisdições estão previstos na Resolução Administrativa nº 69/2003, do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA), e visam facilitar o acesso do usuário à Justiça do Trabalho.
Vara do Trabalho de Presidente Dutra - a Vara do Trabalho de Presidente Dutra funciona, em sede própria, na Travessa 06, s/n, bairro Vila Militar. A titular da VT é a juíza Érika Guimarães Gonçalves Dovera, atualmente convocada para exercer a função de juíza Auxiliar da Corregedoria. Estão sob a jurisdição da vara trabalhista os municípios de Presidente Dutra, Dom Pedro, Fortuna, Governador Archer, Governador Eugênio Barros, Governador Luiz Rocha, Gonçalves Dias, Graça Aranha, Jatobá, Joselândia, Santa Filomena do Maranhão, São Domingos do Maranhão, São José dos Basílios, Senador Alexandre Costa e Tuntum. Mais informações sobre a VT pelo telefone (99) 3663-0400, e/ou email vtpresdutra@trt16.jus.br.