Juiz da VT de Presidente Dutra homologa acordo de R$ 916,4 mil

segunda-feira, 26 de Junho de 2017 - 14:24
Redator (a)
Gisélia Castro
Juiz Jedson Marcos (dir.), a prefeita Maria da Luz e o advogado Antenor Queiroz após a homologação do acordo

O juiz do trabalho Jedson Marcos dos Santos Miranda, da Vara do Trabalho de Presidente Dutra, homologou um acordo, no dia 20 deste mês, no valor de  R$ 916,4 mil entre o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público de Governador Eugênio Barros e a Prefeitura de Governador Eugênio Barros. 
A decisão judicial, que beneficia 88 autores de ações trabalhistas, põe fim aos processos que tramitavam na Justiça do Trabalho desde 2010. O acordo surgiu em uma audiência mediada pelo juiz Jedson Marcos com a participação da prefeita Maria da Luz Bandeira Bezerra Figueiredo e Antenor Queiroz de Alencar Filho, advogado do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público de Governador Eugênio Barros. A reunião aconteceu no dia 6 de junho e no dia 13 foi juntada no processo a ata de reunião assinada pelos 88 reclamantes que acataram a proposta. 
De acordo com o juiz Jedson Marcos, o valor da dívida será atualizado à medida que os créditos trabalhistas forem sendo pagos aos funcionários públicos. Ficou acordado que parcelas dos créditos serão liberadas todo mês, a partir do dia 30 de agosto, até o limite de R$ 30 mil do Fundo de Participação do Município (FPM). A dívida do município é referente aos depósitos do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) do período trabalhado.
 

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