O matadouro municipal de Imperatriz passou por inspeção judicial da Justiça do Trabalho nesta quinta-feira (8). O juiz do trabalho substituto, Jean Fábio Almeida de Oliveira, no exercício da titularidade da Vara de Imperatriz, foi ao matadouro para verificar as condições de higiene, saúde e segurança a que os trabalhadores estão submetidos. A inspeção será utilizada como prova na decisão da ação civil pública promovida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra o município de Imperatriz e o prefeito Sebastião Madeira. Na ação, o MPT pleiteia a regularização das condições de higiene, saúde e segurança dos trabalhadores que prestam serviços no matadouro. Durante a inspeção, foram observados fatos referentes à utilização de equipamentos de proteção individual pelos empregados, os vestiários, bebedouros, refeitórios, além do maquinário utilizado no abate do gado. Jean Fábio Almeida explicou que a inspeção judicial não é um meio de prova comum que os juízes utilizam, apesar da sua importância para o convencimento do julgador. Ele disse ainda que o magistrado vai até o local onde está a coisa ou a pessoa a ser objeto da prova “A inspeção judicial é o meio de prova mais seguro e esclarecedor para o julgador, que toma diretamente conhecimento dos fatos controvertidos para formação do seu convencimento sobre o litígio”, acrescentou. Segundo o magistrado, o resultado da inspeção foi bastante proveitoso, uma vez que o juiz teve conhecimento direto das condições do matadouro. Entretanto, ele ressaltou que a ação ainda não tem data prevista para ser julgada, tendo em vista que a instrução do processo ainda não foi encerrada. Participaram também da inspeção judicial a procuradora do Trabalho, Tatiana Leal Bivar Simonetti; o servidor da VT de Imperatriz, Paulo Fernando; o prefeito Sebastião Madeira; e o procurador-geral do Município, Gilson Ramalho de Lima.