O juiz Eduardo Vargas, da Vara do Trabalho (VT) de Imperatriz, firmou 29 acordos durante 53 audiências de conciliação realizadas nesta semana, nos dias 27 e 28. Com a homologação dos acordos, os créditos trabalhistas a serem pagos aos reclamantes totalizam R$ 116.450,00. As audiências, designadas para pautas especiais de conciliação, ocorreram no turno da tarde para que não fossem prejudicadas as designadas para a pauta normal.

Na tarde da terça-feira, foram feitas as audiências de processos em fase de execução, quase todos com bens já penhorados, mas que não tiveram oferta de arrematação no leilão judicial realizado pela vara trabalhista em julho deste ano. Vários desses processos foram solucionados com os acordos. Na quarta-feira, as audiências eram de processos contra uma mesma empresa e todos foram conciliados.

Desde junho do ano passado, a Vara do Trabalho de Imperatriz vem realizando uma pauta mensal de audiências de conciliação de processos em fase de execução. A inclusão de processos na pauta é feita a partir da solicitação das partes processuais (reclamantes e reclamados) e de advogados, e vale também para os processos que ainda estejam na fase de conhecimento. A solicitação pode ser feita na secretaria da vara trabalhista, localizada na Rua da Saudade, Quadra 12, Loteamento Parque das Palmeiras, por telefone (99 – 3523 7264) ou pelo email vtimpz@trt16.jus.br.

A conciliação de processos na fase de execução na justiça trabalhista maranhense está prevista no artigo 129 do Provimento Geral Consolidado do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT-MA), que determina às varas trabalhistas realizarem audiências de conciliação em processos na fase de execução, independentemente de requerimento das partes, selecionando-se aqueles com maior possibilidade de acordo. A ação está prevista no planejamento estratégico do TRT-MA no tema "Acesso à Justiça e Efetividade".