Juiz fala sobre projeto que vai reconhecer prova testemunhal para contagem do tempo de serviço
terça-feira, 22 de Abril de 2008 - 16:37
Redator (a)
Edvânia Kátia
A Justiça do Trabalho é pauta desta quarta-feira (23) no Bom Dia Mirante, veiculado às 6h30, pela Tv Mirante, Canal 10, filiada da Rede Globo de Televisão. Na pauta, o presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho da 16ª Região, juiz Inácio de Araújo Costa, fala sobre o projeto de lei que será encaminhado ao Congresso Nacional para que a prova testemunhal na Justiça do Trabalho tenha valor para a contagem do tempo de serviço pelo INSS.
O projeto será encaminhado pelo ministro da Previdência, Luiz Marinho, e pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Rider de Brito. Após estudos, foi verificado que milhões de brasileiros serão beneficiados com a iniciativa. No Maranhão, esse número no ano passado foi de 10 mil pessoas. Foram trabalhadores que receberam o pagamento de R$ 51 milhões, resultantes dos acordos e da finalização dos processos em execução. Ao final das ações, esses trabalhadores recolheram para os cofres da Previdência R$ 10 milhões.
Embora tenham contribuído para os cofres da Previdência Social, isso não assegura a esses trabalhadores que tiveram sentenças ou acordos homologados pela Justiça do Trabalho, o direito de ter reconhecido o tempo de contribuição descontado nas ações trabalhistas. A alternativa tem sido buscar o direito por meio de uma ação na Justiça Estadual.