Em solenidade realizada no dia 9 deste mês, na Sala de Cinema da Casa do Maranhão, no Projeto Reviver, o juiz Manoel Lopes Veloso Sobrinho, titular da 3ª Vara do Trabalho de São Luís, foi empossado no Comitê Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas como representante do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região. Os membros do Comitê foram nomeados pelo governador do Estado do Maranhão, Flávio Dino, conforme publicado no Diário Oficial do Estado, em 28 de novembro de 2016.
Comitê - vinculado à Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular, conforme o Decreto nº 31.124/2015, do Governo do Estado do Maranhão, que instituiu Programa Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, o Comitê deverá estabelecer diretrizes visando articular e integrar instituições do Poder Público e da sociedade civil para o enfrentamento ao tráfico de pessoas, conforme as normas nacionais e internacionais de direitos humanos.
O Comitê tem como membros um representante da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular, que o presidirá; da Secretaria de Estado da Mulher; da Secretaria de Estado da Segurança Pública; da Secretaria de Estado do Trabalho e da Economia Solidária; da Secretaria de Estado Extraordinária da Juventude; e da Secretaria de Estado Extraordinária da Igualdade Racial. Até seis representantes de entidades da sociedade civil que possuam atividades relevantes relacionadas ao combate ao tráfico de pessoas, escolhidas após chamamento público; e mediante convite, representantes da Defensoria Pública do Estado, do Tribunal de Justiça, Ministério Público Estadual, Assembleia Legislativa, Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Tribunal Regional do Trabalho e Defensoria Pública da União.
Cada membro do Comitê Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas tem um suplente. O suplente do TRT-MA é o juiz Lucas Silva de Castro, da 7ª Vara do Trabalho de São Luís.