O juiz auxiliar da Vice-Presidência e da Corregedoria Regional, Paulo Fernando da Silva Santos Júnior, participou ontem (11), pela manhã, do quadro “Seu Direito” do telejornal Bom dia Mirante. O magistrado respondeu a questionamentos de telespectadores sobre direitos trabalhistas e marcou a estreia do Direito do Trabalho no quadro “Seu Direito”.
Entre as questões respondidas, dúvidas sobre assinatura de carteira de trabalho, 13º salário, prazo para ajuizar reclamação trabalhista e sobre medidas provisórias do Governo Federal publicadas no final do mês de abril, referentes ao novo Programa Emergencial de Manutenção de Emprego e Renda e o pacote de medidas que flexibiliza direitos trabalhistas.
Paulo Fernando da Silva Santos Júnior tomou posse no cargo de juiz do trabalho substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região em 26 de julho de 2013. Antes foi servidor do Regional entre outubro de 2009 a julho de 2013. Como magistrado também exerceu o cargo de coordenador da Escola Judicial do TRT-MA.
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