O juiz titular da Vara do Trabalho de Pedreiras, Leonardo Henrique Ferreira, ministrou palestra, na última quarta-feira (28/11), sobre as formas de trabalhos considerados ilegais para as crianças e adolescentes no I Seminário de Erradicação do Trabalho Infantil promovido pela Prefeitura de Pedreiras, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social. 
O evento aconteceu no auditório da Associação Comercial, Industrial e Agrícola (ACIAP), e teve como principal objetivo discutir as políticas públicas de combate ao trabalho de crianças e adolescentes. Na oportunidade, o magistrado ressaltou a importância de combater e punir quem burla as leis. “A sociedade precisa colaborar por meio de denúncias, para que essas práticas criminosas cheguem às autoridades e sejam contidas", declarou o magistrado. 
O trabalho infantil é uma grave violação de direitos humanos, com implicações no desenvolvimento físico, mental e moral das crianças e adolescentes. A legislação brasileira só permite o trabalho a partir de 14 anos de idade como menor aprendiz, conforme a Lei de Aprendizagem (Lei nº 10.097/2000). A partir de 16 anos, o adolescente, pode trabalhar em atividades que não tragam prejuízo ao seu desenvolvimento físico, moral e intelectual. Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD), realizada pelo IBGE, em 2016, mostravam 1,835 milhões de crianças e adolescentes, na faixa etária de 5 a 17 anos, em situação de trabalho, com mais da metade (54,4% ou 998 mil) em situação de trabalho infantil não permitido. 
A palestra serviu como caminho para orientar a sociedade a entender a gravidade da exploração do trabalho infantil, bem como conhecer as maneiras de coibir essas ações, que desrespeitam e comprometem a infância.
Além do prefeito de Pedreiras, Antônio França, e da coordenadora da Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil, Vanusa Lima, também participaram do seminário secretários municipais de Pedreiras, membros do Conselho Tutelar e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, representantes do Corpo de Bombeiros, entre outros.
Com informações do blog: https://pedreirasoficial.blogspot.com 
Fotos: Ascom Prefeitura de Pedreiras e VT Pedreiras.
Redação: Kellyne Lobato (estagiária de Jornalismo)
Jornalista Responsável: Suely Cavalcante.