A juíza Auxiliar de Precatórios do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, Élbia Lídice Spenser Dowsley, homologou um acordo no valor de R$ 19.039.525,52 com o Município de Humberto de Campos. O acordo, ajustado pelo Ministério Público do Trabalho da 16ª Região (MPT16), representado pela procuradora do trabalho Virginia de Azevedo Neves, e o prefeito de Humberto de Campos, José Ribamar Ribeiro Fonseca, foi homologado em audiência de conciliação realizada em julho deste ano, na Coordenadoria de Precatórios, localizada no 1º andar do prédio-sede do TRT-MA.
A coordenadora de Precatórios, Suzana de Castro Moreira, explicou que o acordo refere-se a um precatório (processo de execução contra órgãos públicos) inscrito no orçamento deste ano, decorrente de uma reclamação trabalhista ajuizada na Vara do Trabalho de Barreirinhas pelo MPT16 em face do município.
Ainda como parte do acordo, o prefeito José Ribamar comprometeu-se a construir uma quadra poliesportiva, no bairro Santo Expedito, com área total coberta de 980,40 m2 e área de piso de 826,96 m2, com previsão de entrega até julho de 2019, e um Centro de Educação Infantil (Creche Tipo II), com 773,68 m² de área construída, com capacidade de atendimento para 188 crianças em dois turnos, matutino e vespertino, e 94 crianças, em período integral, a ser entregue até julho de 2020.
Segundo Suzana, o Juízo Auxiliar de Precatórios vem sempre buscando soluções para atender a prestação jurisdicional por meio de propostas de pagamento ou acordos com os entes públicos de forma a amortizar a dívida inscrita em precatórios trabalhistas.
Com informações da Coordenadoria de Precatórios.