Juíza Auxiliar de Precatórios do TRT-MA homologa acordo com Município de Itinga no valor de R$ 5 milhões

segunda-feira, 1 de Abril de 2019 - 15:08

A juíza Auxiliar de Precatórios do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, Élbia Lídice Spenser Dowsley, homologou, no último dia 22 de março, Termo de Conciliação entre o Município de Itinga do Maranhão e o Ministério Público do Trabalho da 16ª Região (MPT16). O acordo é oriundo da Vara Trabalhista de Açailândia, referente ao orçamento do ano de 2017, com o valor requisitado de R$ 5.039.170,30. 
Como parte do termo de conciliação, o município comprometeu-se a substituir o pagamento dos precatórios pela execução e entrega de obras de construção como quitação parcial de sua dívida em precatório, até dezembro deste ano, mediante a reforma de 9 escolas, que são as unidades Aluizio Azevedo, Santa Izabel, Castelo Branco, Rui Barbosa, Nicolau Neto, Santa Helena, Catarina Pimentel, Raimundo Chaves e João Barbosa, além de reforma e ampliação da escola Bandeirantes.
A ação é decorrente de uma reclamação trabalhista ajuizada na Vara do Trabalho de Açailândia pelo MPT16 em face do município, e segundo a coordenadora de Precatórios do TRT da 16ª Região, Suzana de Castro Moreira, o Juízo Auxiliar de Precatórios vem sempre buscando soluções para atender a prestação jurisdicional por meio de propostas de pagamento ou acordos com os entes públicos, de forma a amortizar a dívida inscrita em precatórios trabalhistas.
Com informações da Coordenadoria de Precatórios. 
Redação: Kellyne Lobato (estagiário de Jornalismo)
Jornalista Responsável: Suely Cavalcante.
 

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