A juíza Noélia Maria Cavalcanti Martins e Rocha, titular da 5ª Vara do Trabalho de São Luís, homologou, no dia 15 deste mês, um acordo no valor de R$ 150 mil entre o Banco Santander e uma ex-empregada da instituição bancária. O acordo, que será pago em parcela única, quita verbas salariais e indenizatórias, tais como, aviso prévio indenizado, férias acrescidas de 1/3, FGTS mais multa de 40%, participação nos lucros, gratificação semestral, além de honorários advocatícios.

A conciliação soluciona o processo ajuizado em julho do ano passado, pela ex-empregada do Santander. Na inicial, a trabalhadora pediu o pagamento de verbas trabalhistas devidas, pagamento de indenização por dano moral, entre outros pedidos.

Nos termos do acordo, em caso de inadimplência, a execução do valor será imediata, independente de mandado de citação, com incidência de multa de 10% sobre o valor a ser apurado, conforme o artigo 475-J, do Código Processo Civil.