A juíza do trabalho substituta Carolina Burlamaqui Carvalho, da 6ª Vara do Trabalho de São Luís, deferiu pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT-MA), na Ação Civil Pública Cível 012900-10.2011.5.16.0016, para que fosse destinada a quantia de R$ 60 mil à Secretaria Estadual de Saúde, para aquisição de materiais e equipamentos de proteção individual (EPIs) a serem utilizados pelos profissionais da área da saúde, além de outros dispêndios necessários ao combate à Covid-19.
O valor é relativo à multa por descumprimento de um termo de ajuste de conduta (TAC) firmado entre o MPT e uma empresa de engenharia da área de construção civil.
Em seu despacho a magistrada destacou “que o valor deverá ser utilizado na compra de unidades de álcool 70%, conforme orçamento anexado pelo MPT, ou para a compra de algum outro material ou equipamento de proteção individual a serem utilizados pelos profissionais de saúde que atuam no enfrentamento da pandemia do coronavírus, com a devida comprovação”.
A juíza Carolina, também atendendo pedido do MPT, concedeu à Secretaria Estadual de Saúde o prazo de 60 dias para efetuar a compra e a entrega dos bens a suas unidades de saúde e, no prazo de 90 dias, a prestação de contas, mediante a apresentação de notas fiscais e comprovantes de entrega.
Com informações da 6ª VT de São Luís.