A juíza do Trabalho Ângela Cristina Carvalho Mota Luna, da Vara do Trabalho de Imperatriz, no sul do Maranhão, homologou acordo, na última terça-feira (20), e pôs fim a processo sobre trabalhos infantil e análogo à condição de escravo. O acordo foi feito na Ação Civil Pública (ACP) nº 1971/2008, proposta pelo Ministério Público do Trabalho do Maranhão (MPT-MA) contra o espólio de Hilter Alves Costa. Na ação, a procuradora do Trabalho Fernanda Maria Mauri Furlaneto alegava a existência de trabalho infantil e trabalho análogo ao escravo, com a exploração dos trabalhadores que laboravam na fazenda pertencente à reclamada. No acordo firmado pela magistrada Ângela Mota Luna, a reclamada foi condenada a pagar R$ 25 mil, a título de dano moral coletivo, o qual será destinado à instituição a ser indicada pelo MPT-MA, sob pena de multa no valor de R$ 10 mil, em caso de descumprimento do acordo. A reclamada também comprometeu-se em cumprir as obrigações de fazer constantes na ação inicial, entre elas, a anotação da carteira de trabalho dos trabalhadores, melhoria no ambiente de trabalho e obediência à legislação trabalhista. Durante a audiência, a reclamada disse que já foram realizadas várias ações para melhorar a situação dos empregados, como por exemplo, a melhoria das condições de trabalho e a regularização da situação dos menores. A magistrada determinou a realização de uma inspeção judicial, prevista para 19 de maio deste ano.