O Juízo Auxiliar de Precatório do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT-MA) liberou alvarás no importe de R$ 308.184,34, para pagamento de dívidas trabalhistas de entes públicos pertencentes à jurisdição da Vara do Trabalho de Chapadinha. A liberação desses alvarás decorre de conciliações feitas em 21 precatórios pendentes de pagamentos, durante a itinerância do Juízo  e do Serviço de Precatórios, realizada naquela vara trabalhista, no período de 26 a 30/09/2011.

No geral, os acordos somaram  R$ 485.128,83. Desse total, R$ 410.926,83 correspondem a acordos feitos com os municípios de Magalhães de Almeida, Buriti, Anajatuba, Brejo, Itapecuru Mirim e  Chapadinha. A Prefeitura de Presidente Vargas também fez conciliação no valor de R$ 74.202,00.

O juiz auxiliar de Precatórios, Maurílio Ricardo Néris, observou que todas as itinerâncias que estão sendo feitas pelo Juízo Auxiliar de Precatórios e pelo Serviço de Precatórios têm sido satisfatórias.  Lembrou o sucesso da última visita itinerante, realizada na VT de  Bacabal, no final de agosto deste ano, quando foram feitos acordos com os municípios daquela jurisdição no total de R$ 3.172.293,47.

Durante a itinerância na VT de Chapadinha, a Prefeitura de Magalhães de Almeida fez acordo no importe de R$ 56.100,00, com quitação total até dezembro de 2011. Já no acordo com a Prefeitura de Buriti,  o índice de 3%  do Fundo de Participação do Município (FPM) subiu para 7% nas parcelas dos dias 10, 20 e 30 de cada mês, com previsão total de liquidação até dezembro deste ano. O acordo foi homologado no valor de R$ 100.999,77.

A conciliação realizada com o Município de Anajatuba foi celebrada no importe de R$ 49.219,84, com previsão de pagamento até março de 2012, mesmo assim, os valores serão pagos dentro do prazo orçamentário.  Com o Município de Brejo, ficou acordado o índice de 8% nas parcelas do FPM, nos dias  10, 20 e 30 de cada mês, com previsão de quitação até dezembro deste ano, no total de R$ 182.401,87.

A Prefeitura de Chapadinha também fez acordo no importe de R$ 22.205,35, com liquidação prevista para o próximo mês. Já o município de Itapecuru Mirim remarcou audiência, para tentativa de conciliação, às 11h desta sexta-feira (7), no Serviço de Precatórios, no edifício-sede do TRT da 16ª Região, na Areinha.

Durante a Itinerância, foi realizado um levantamento físico dos processos. Na oportunidade foram analisados 122 precatórios, que tiveram seus cálculos atualizados no valor de R$ 3.839,880,19.  Além do juiz, fizeram parte da equipe itinerante a chefa do Serviço de Precatórios, Suzana Regina Pontes de Castro Moreira, e a servidora Clara Ataíde.