O   Juízo Auxiliar de Precatórios e o Serviço de Precatórios do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT-MA) fizeram acordos no valor total de R$ 3.172.293,47, durante itinerância realizada na Vara do Trabalho de Bacabal. Dessa quantia, R$ 572.293,47 compreendem valores totais e atualizados  que foram conciliados em precatórios contra os municípios de Pirapemas, Coroatá, Alto Alegre, Vitorino Freire e Paulo Ramos; e os R$ 2.600.000,00 restantes referem-se a valor requisitado para execução de débito contra o Município de Lago da Pedra. A itinerância ocorreu de segunda-feira (29/08) a sexta-feira (2/9).

As audiências foram realizadas em 192 precatórios, cujos saldos foram atualizados durante análise feita pela equipe itinerante. As audiências resultaram na liberação de alvarás no valor de R$ 766.730,26, sendo R$ 211.798,84 para pagamento de precatórios do Município de Pirapemas; R$ 169.523,88, de Coroatá; R$ 37.224,93, de Alto Alegre do Maranhão; R$ 153.745,82, de Vitorino Freire; R$ 82.014,12, de Paulo Ramos; R$ 90.422,67, de Olho D’Água das Cunhas e R$ 22.000,00, de Lago da Pedra. O município de Paulo Ramos, na oportunidade, liquidou todos seus precatórios.

“As conciliações foram um sucesso e representaram um grande avanço na solução dos precatórios pendentes de pagamento, atingindo com isso o objetivo primordial desta justiça especializada, que é a entrega completa da prestação jurisdicional, com o pagamento efetivo dos créditos trabalhistas aos exeqüentes”, comemorou o juiz auxiliar de Precatóris, Maurílio Ricardo Néris. 

Conciliações - Com o Município de Coroatá, foi firmado acordo para pagamento total de R$ 169.523,88, com bloqueio, liberação e liquidação total em 30.09.2011. O acordo com Pirapemas foi no importe de R$ 211.798,84, com aumento de 1% para 10% nas parcelas dos dias 10, 20 e 30 do Fundo de Participação do Município (FPM), com previsão total de liquidação em dezembro deste ano. O Município de Alto Alegre do Maranhão fez acordo com bloqueio, liberação e liquidação em 30.09.2011, no valor de R$ 37.224,93. O total da conciliação com esses municípios chegou a  R$ 418.547,65.

O Município de Vitorino Freire firmou acordo no importe e R$ 153.745,82, com aumento de 3% para 8% nas parcelas dos dias 10, 20 e 30 do FPM, com previsão para liquidação em 30.10.2011. O Município de Paulo Ramos teve sua liquidação total no importe de 82.014,12. O resultado parcial dos acordos dos dois municípios chegou a R$ 235.759,94, correspondentes à liquidação de 13 precatórios.  Em audiência realizada com o Município de Lago da Pedra, foi acordado um aumento inicial do FPM para 7%, nas parcelas dos dias 10, 20 e 30 de cada mês, com previsão para aumento de 20% em audiência a ser realizada no dia 12.09.2011, às 15 horas, no Serviço de Precatórios do TRT-MA, na sede do Tribunal (Av. Vitorino Freire, 2001, 1º andar, Bairro Areinha)

Projeto Precatório Itinerante - O Juízo Auxiliar de Precatórios e o Serviço de Precatórios vêm realizando itinerâncias nas Varas Trabalhistas desde o ano passado, com o intuito de reduzir o número de precatórios pendentes e, consequentemente, para oferecer às partes uma prestação jurisdicional mais célere.  Em maio deste ano, a equipe esteve no sul do Maranhão. O Precatório Itinerante é uma das ações do projeto Acesso à Justiça, catalogado no tema Acesso à Justiça e Efetividade, do Plano Plurianual da Justiça do Trabalho no Maranhão, para o período de 2010 a 2014. A finalidade do projeto é implementar medidas com o objetivo de facilitar o acesso do cidadão à Justiça do Trabalho. A meta do projeto é aumentar em 5% ao ano o número de audiências itinerantes.