O Juízo Conciliatório em Recurso de Revista do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT-MA) homologou dois acordos, nesta quarta-feira (13), durante audiências agendadas para a II Semana Nacional da Execução Trabalhista. As conciliações, com o Banco do Brasil (BB) e Imifarma - Produtos Farmacêuticos e Cosméticos S.A., foram homologadas pelo juiz Auxiliar da Presidência, Manoel Lopes Veloso Sobrinho.

O acordo com o BB, no valor de R$100 mil, soluciona um processo ajuizado em 2008, na 5ª Vara do Trabalho de São Luís, por um ex-empregado do estabelecimento bancário, que pleiteava o pagamento de horas extras.

Para o supervisor jurídico do Banco do Brasil no Maranhão, Renato Machado, o acordo é fruto da livre negociação entre as partes para a composição definitiva do litígio, traduzindo-se na melhor forma de justiça. “Em relação ao BB, serve para consolidar sua postura comprometida e sensível aos programas instituídos pelo CNJ e pela Justiça do Trabalho”, destacou.

O segundo processo conciliado foi entre a Imifarma e um ex-empregado. Na ação trabalhista ajuizada em 2009, na 6ª Vara do Trabalho de São Luís, a empresa comprometeu-se a pagar R$ 95 mil ao ex-empregado, com a liberação imediata de R$ 18.469,50 e o saldo devedor para pagamento em dez parcelas, a partir do próximo mês.

Após o recebimento dos valores conciliados, os trabalhadores darão plena e geral quitação de todas as verbas pleiteadas nas reclamações trabalhistas. Ainda como parte das conciliações, as empresas pediram desistência dos recursos interpostos no TRT-MA, e os pedidos foram homologados pelo juiz Manoel Veloso.

Audiências de conciliação - o Juízo Conciliatório em Recurso de Revista mantém plantão permanente (à disposição de quaisquer das partes interessadas em conciliar processos nessa fase recursal), no prédio sede do TRT-MA, localizado na Avenida Senador Vitorino Freire, 2001, Areinha, 4º andar, no gabinete do desembargador Luiz Cosmo da Silva Júnior, onde, atualmente, funciona a Secretaria de Gestão Estratégica e Estatística. O agendamento também pode ser feito na assessoria jurídica da Presidência do TRT-MA, pelo telefone (98) 2109 9306 ou email conciliarpresidencia@trt16.jus.br

O Juízo foi instituído em abril do ano passado, pelo ATO GP Nº 54/2011, com o objetivo de ampliar as possibilidades de pacificação de conflitos trabalhistas, permitindo a celebração de acordo na fase de recurso de revista.