O Juízo Conciliatório em Recurso de Revista do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT-MA) fará audiências nesta quarta-feira (21/03), no gabinete do desembargador Luiz Cosmo da Silva Júnior, no 4º andar do prédio-sede do Tribunal (Av. senador Vitorino Freire, 2011, Areinha). O juiz auxiliar da presidência, Manoel Lopes Veloso Sobrinho, vai presidir as audiências, que começam às 9 horas. O acordo celebrado nessas audiências terá valor de decisão irrecorrível, salvo para a Previdência Social.

Foram agendadas, para  tentativa de acordo,  quatro reclamações, que têm como recorrentes as empresas Dalcar Distribuidora de Peças e Veículos Multimarcas Ltda, Norte Brasil Telecom S.A (Vivo S.A), Sociedade Comercial Irmãs Claudino S.A – SOCIC   e Limpel Limpeza Urbana Ltda. As audiências serão realizadas a cada trinta minutos. A última audiência está prevista para começar às 10h30min.

O Juízo Conciliatório em Recurso de Revista -  foi criado por meio do Ato GP 54/2011 e  atende ao disposto na Recomendação nº 8/2007, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), enviada a aos tribunais, para realização de estudos e ações voltadas para o Movimento pela Conciliação. Também levou em conta a necessidade de ampliar a conciliação no âmbito do TRT-MA, possibilitando às partes a celebração de acordo em qualquer fase da demanda.

De acordo com o Ato GP 54/2001, a atividade conciliatória em Recurso de Revista tem início com triagem prévia dos processos a serem submetidos a despacho de admissibilidade de Recurso de Revista, a ser efetuada pela Assessoria Jurídica da Presidência, considerando para tanto os processos com real possibilidade de acordo ou, ainda, aqueles resultantes de requerimento das partes, por escrito ou por meio eletrônico.