O Juízo Auxiliar de Precatórios do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT-MA) fechou acordos em 678 precatórios (dívidas executadas contra a fazenda pública) trabalhistas no valor de R$ 9.020.284,31. Os acordos foram firmados com municípios em audiências de conciliação, propostas pelo Juízo, durante itinerância na Vara do Trabalho de Pinheiro. Nas audiências, foram renegociados os percentuais disponibilizados pelos entes públicos para pagamentos dos precatórios. A itinerância ocorreu no início desta semana, nos dias 8, 9 e 10. A iniciativa foi uma atividade do projeto Precatório Itinerante, desenvolvido no TRT-MA pelo Serviço de Precatórios e Juízo Auxiliar de Precatórios. O projeto tem como objetivo reunir os municípios que possuem precatórios pendentes de pagamento e as partes interessadas para, a partir da conciliação, obter êxito na solução da inadimplência dos precatórios. O juiz auxiliar de Precatórios, Maurílio Ricardo Neris, comemorou o resultado da itinerância. Para ele, os resultados são positivos, pois com as renegociações, os percentuais disponibilizados pelos municípios para pagamentos de precatórios subiram para 15 a 20%, bem superior à média anterior, que era de 5%. “Com a itinerância, conseguimos melhorar essa média para um percentual satisfatório e, consequentemente, obtivemos uma redução no prazo de pagamento. Nos casos de alguns municípios como Peri Mirim e São João Batista, a previsão é de liquidação total dos precatórios até o final de 2011”, ressaltou. Maurílio Neris desatcou que os percentuais anteriormente disponibilizados pelos municípios acarretariam morosidade na quitação dos precatórios trabalhistas o que, segundo ele, vai de encontro ao princípio constitucional da celeridade processual estabelecido no art. 5, inciso LXXVIII da Constituição Federal de 88. A chefe do Serviço de Precatórios do TRT, Suzana Regina Pontes de Castro Moreira, informou que, durante a itinerância, também foi feito o levantamento físico e a revisão de cálculo de 105 precatórios trabalhistas da VT de Pinheiro. O trabalho foi realizado por ela e pela servidora Clara Ataídes Rebello. Na próxima semana, dia 16, está prevista mais uma rodada de renegociações com outros municípios. O Precatório Itinerante é uma atividade do projeto Acesso à Justiça do planejamento estratégico do TRT-MA. O projeto tem como objetivo facilitar o acesso do cidadão à Justiça do Trabalho.