A Justiça do Trabalho no Maranhão (JT-MA) mantém um Posto de Atendimento Avançado, na Casa de Justiça e Cidadania, no Jaracati Shopping, em São Luís, para o recebimento de petições e consultas processuais. O posto, instalado em 8 de março deste ano, funciona no horário das 9h às 17h30. Os servidores Agnaldo Câmara e Regina Irene Gonzalez, lotados no Setor de Distribuição do Fórum Asltofo Serra (sede das Varas Trabalhistas da capital), são responsáveis pelos atendimentos no local. Para a presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT-MA), desembargadora Márcia Andrea Farias da Silva, com a instalação do posto, a Justiça Trabalhista passou a integrar o projeto Casas de Justiça e Cidadania, que está sendo desenvolvido em todo o país pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com os órgãos do Judiciário e outras instituições. A iniciativa também faz parte das ações do planejamento estratégico do TRT-MA e está contemplada no Projeto Acesso à Justiça, cujo objetivo é facilitar o acesso do cidadão à Justiça Trabalhista no estado. De acordo com as estatísticas do Setor de Distribuição do Fórum Astolfo Serra, desde a instalação até o dia 27 deste mês, 129 pessoas foram atendidas no local. Dos serviços prestados, 99 foram referentes à protocolização de petições iniciais (reclamações trabalhistas) e intermediárias (petições para serem juntadas a processos em andamento). Outras 23 pessoas fizeram consultas a processos em andamentos na JT-MA e 35 buscavam informações sobre direitos trabalhistas. As petições recebidas no posto são encaminhadas à Distribuição do Fórum Astolfo Serra, que funciona na Avenida Senador Vitorino Freire, s/n – Areinha. Para ser atendido no Posto Avançado do Jaracati Shopping, o cidadão e/ou usuário deve se dirigir à Casa de Justiça e Cidadania, que funciona no subsolo do shopping, pegar uma senha e se dirigir ao guichê da Justiça Trabalhista.

Parcerias - no Maranhão, além do TRT-MA, são parceiros no projeto a OAB, Defensoria Pública, Ministério Público Estadual, Justiça Federal, Justiça Eleitoral, 24º Batalhão de Caçadores, UFMA, Secretarias de Estado de Segurança Pública e de Direitos Humanos e o Município, por intermédio da Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social, que também prestarão serviços relacionados às suas áreas de atuação. A Casa de Justiça e Cidadania funciona em parceria com os governos estadual e municipal, oferecendo aos cidadãos uma rede de serviços públicos. O programa idealizado pelo CNJ visa implantar, num mesmo espaço físico, uma rede integrada de serviços gratuitos oferecidos por vários órgãos. Ações de conciliação, solidariedade social, conhecimentos sobre cidadania, direito e assistência jurídica são exemplos de assuntos que podem ser resolvidos nas Casas de Justiça e Cidadania. No caso específico do Maranhão, esse espaço está sendo compartilhado no Viva Cidadão, programa desenvolvido pelo Executivo Estadual, que segue a mesma linha de atuação.