“Divulgando a Justiça do Trabalho...” é o tema do projeto que será desenvolvido, a partir da próxima sexta-feira (11) até o dia 25 deste mês, pelo Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA), por intermédio da Vara do Trabalho de Estreito. O projeto visa ampliar o canal de comunicação entre a Justiça do Trabalho e o jurisdicionado dos municípios de Lajeado Novo, São Pedro dos Crentes e Feira Nova, que integram a jurisdição da VT de Estreito. Segundo Luiz Pereira Sales, coordenador do projeto e servidor da VT de Estreito, os usuários confundem as atividades de competência do Tribunal Regional do Trabalho com as da Delegacia Regional do Trabalho. “É comum o jurisdicionado se dirigir à Vara do Trabalho de Estreito para solicitar a emissão de CTPS e concessão de seguro-desemprego”, justifica. O projeto vem, pois, mostrar o funcionamento da Justiça do Trabalho, apresentando de forma simplificada a estrutura, o funcionamento e o papel da VT de Estreito, bem como informações sobre direitos e obrigações trabalhistas, tramitação processual, estatísticas e demais informações institucionais que sirvam para fortalecer a presença da Justiça Trabalhista na jurisdição da VT de Estreito. Luiz Pereira Sales esclarece: “O propósito é facilitar o acesso a esta Justiça especializada. A intenção também é contribuir para o exercício da cidadania, uma vez que o projeto leva ao cidadão informações básicas que o auxiliem a reivindicar seus direitos e o orientem no exercício de seus deveres”. Na programação, constam visitas aos três municípios pertencentes à jurisdição da VT de Estreito. O calendário das atividades abrange um ciclo de palestras, que serão ministradas por Luiz Pereira Sales, Paulo Sérgio Ferreira de Almeida, servidores da VT de Estreito e pelos advogados Roberto Araújo de Oliveira, Analdiney Brito Noleto e Marcelo José Silva Ribeiro. A presidente do TRT da 16ª Região (TRT-MA), desembargadora Kátia Magalhães Arruda, diz que a iniciativa da VT de Estreito soma-se às atividades pedagógicas e sociais já desenvolvidas pelo Tribunal. Enfatiza que as comunidades, principalmente as que integram a jurisdição das varas trabalhistas recém-criadas, precisam ser esclarecidas acerca do papel e da contribuição sócio-econômica que a Justiça do Trabalho presta à sociedade. “Esse projeto impulsiona a demanda e confirma a credibilidade da Justiça do Trabalho, além de estimular a prática da cidadania”, ressaltou. “Eu confio na equipe da VT de Estreito”, apoiou a juíza titular da Vara trabalhista, Conceição Meirelles Mendes, que atualmente está em Fortaleza fazendo mestrado em Direito Constitucional. Quem também aplaude a iniciativa é a desembargadora Márcia Andrea Farias da Silva que, em novembro de 2006, em visita correicional àquela Vara do Trabalho, sugeriu a elaboração do projeto. O “Divulgando a Justiça do Trabalho...” é uma parceira da VT de Estreito com a Assessoria de Comunicação do TRT da 16ª Região e os Escritórios de Advocacia Marcelo José Silva Ribeiro, Roberto Araújo de Oliveira e Analdiney Brito Noleto; também conta com o apoio das Rádios Estreito FM e Norte Sul FM. O projeto já foi remetido à direção do TRT para apreciação e aprovação. As visitas, que obedecem à mesma programação, estão previstas para este mês, sendo o dia 11 em Lajeado Novo; 17, em São Pedro dos Crentes e 18, em Feira Nova. Para o encerramento das atividades do projeto, está prevista uma exposição referente às palestras e experiências vividas nos municípios visitados. O evento está marcado para o dia 25 deste mês, às 17h, na sede da VT. Fechando a programação do dia, será realizado um culto ecumênico, também em comemoração aos dois anos de instalação da Vara de Estreito, com a presença de magistrados, servidores, autoridades locais, representantes de associações de classes, usuários da Justiça Trabalhista e a comunidade em geral. Programação 08h: Abertura do evento 08h15: 1° Painel: O que é a Justiça do Trabalho? Palestrante: Luiz Pereira Sales, servidor da Vara do Trabalho de Estreito, onde exerce as funções de assessor e diretor de secretaria substituto. Bacharel em Direito/UFMA, pós-graduado em Metodologia do Ensino Superior/UEMA, pós-graduando em Direito e Processo do Trabalho pelo ITOP/FALBE-DF. 09h15: 2° Painel: Anotação de CTPS, salário mínimo, aviso prévio, demissão com ou sem justa causa, horas extras, FGTS, repouso semanal remunerado, férias, 13º salário, seguro-desemprego. Palestrantes: advogados militantes na Justiça Trabalhista, Roberto Araújo de Oliveira, pós-graduando em Direito Público pelo ITOP/FALBE-DF, e Analdiney Brito Noleto, pós-graduando em Direito e Processo do Trabalho pelo ITOP/FALBE-DF. 10h15: Intervalo 10h30: 3° Painel: Direito do Trabalho e Previdência Social. Palestrante: Paulo Sérgio Ferreira de Almeida, servidor da Vara do Trabalho de Estreito, bacharel em Direito/UFMA. 11h30: 4° Painel: Acordo Coletivo de Trabalho. Palestrante: advogado militante na Justiça do Trabalho, Marcelo José Silva Ribeiro, pós-graduando em Direito Público pelo ITOP/FALBE-DF e pós-graduando em Direito Constitucional pela Universidade do Sul de Santa Catarina (UNISUL) em parceria com a Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes. 12h30: Encerramento. Notícia publicada no jornal O Progresso Imperatriz - 09.05.07