O expediente e o atendimento ao público externo no prédio-sede do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA) e no Foro Astolfo Serra (sede das Varas do Trabalho de São Luís), foram encerrados, em caráter excepcional, às 16 horas nesta quarta-feira (1º/10), conforme determinação do desembargador Gerson de Oliveira Costa Filho, do TRT-MA, que está no exercício eventual da Presidência do Tribunal.

O horário especial de encerramento do expediente consta na Portaria do Gabinete da Presidência nº 994/2014, e foi determinado em razão de notícias oriundas do Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros de São Luís (SET) e do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado do Maranhão (STTREMA), a respeito da suspensão de circulação de ônibus na tarde de hoje, em virtude de ataques a dois coletivos.

Observadas a conveniência e as necessidades do serviço, cada unidade administrativa e judiciária deverá providenciar a remarcação dos atos e audiências, porventura, já agendados para além do horário de encerramento do expediente referido na Portaria.

Ainda, conforme a Portaria, os prazos que se iniciam e vencem no dia de hoje, ficam prorrogados para esta quinta-feira (2/10), conforme o disposto no artigo 184, parágrafo primeiro, inciso II do Código de Processo Civil.