O desembargador Gerson de Oliveira Costa Filho, no exercício eventual da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA), expediu a Portaria nº 953/2014 estabelecendo horário especial para encerramento do expediente e do atendimento ao público externo no prédio-sede do Tribunal e no Foro Astolfo Serra, em caráter excepcional, às 16h desta terça-feira (23/9). 

A determinação foi motivada em virtude, novamente, de informações prestadas pelo Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado do Maranhão (SET) de que os ônibus deixarão de circular a partir das 18h de hoje. 

Observadas a conveniência e as necessidades do serviço, cada unidade administrativa e judiciária deverá providenciar a remarcação dos atos e audiências, porventura, já agendados para além do horário de encerramento do expediente referido na citada Portaria.

Ficam prorrogados para amanhã (quarta-feira, 24/9) os prazos que se iniciam e vencem no dia de hoje, conforme o disposto no art. 184, parágrafo primeiro, inciso II do Código de Processo Civil.

As diretorias, assessorias, secretarias, coordenadorias, seções e varas do trabalho, integrantes da estrutura da Justiça do Trabalho da 16ª Região na capital, devem providenciar a mais ampla, efetiva e imediata divulgação do disposto na Portaria.