AÇÃO FAZ PARTE DO MOVIMENTO CONCILIAR É LEGAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA Presidente Dutra - A Justiça do Trabalho no Maranhão (JT) realizará de 13 a 17 de agosto, na Vara Trabalhista de Presidente Dutra (VT), a Semana da Conciliação. A iniciativa integra o Movimento Conciliar é Legal, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça, e visa dar maior efetividade à prestação jurisdicional. Foram incluídos na pauta especial de conciliação desse período 220 processos. Entre essas ações há um precatório do município de São Domingos. O juiz titular da Vara do Trabalho de Presidente Dutra, Manoel Lopes Veloso Sobrinho, explicou que os interessados que têm ações naquela VT e quiserem fazer acordo devem solicitar a inclusão de seus processos na pauta de audiência da Semana de Conciliação. A solicitação pode ser feita na sede da Vara (rua Magalhães de Almeida, nº 176), de segunda a sexta-feira, até o dia 3 de agosto. As audiências serão realizadas das 8h30 às 17h30. Além do município-sede, integram a jurisdição daquela Vara Trabalhista os municípios de Dom Pedro, Fortuna, Governador Archer, Governador Eugênio Barros, Governador Luiz Rocha, Gonçalves Dias, Graça Aranha, Jatobá, Joselândia, Santa Filomena do Maranhão, São Domingos do Maranhão, São José dos Basílios, Senador Alexandre Costa e Tuntum. EFETIVIDADE O presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT), desembargador Gerson de Oliveira, disse que as atividades de conciliação no âmbito da JT são coordenadas pela Comissão Permanente de Conciliação da Justiça do Trabalho no Maranhão. Segundo ele, a comissão está elaborando um projeto que prevê uma série de atividades contempladas no plano de gestão dentro de um dos cinco programas estratégicos que serão desenvolvidos nos próximos dois anos. A comissão é presidia pela vice-presidente e corregedora do TRT, desembargadora Márcia Andrea Farias da Silva. Também integram a comissão os juízes James Magno Araújo Farias (1ª VT de São Luís), Paulo Sérgio Mont’Alverne Frota (3ª VT), Manoel Lopes Veloso Sobrinho (Presidente Dutra) e Érico Renato Serra Cordeiro (Imperatriz). Ano passado, a Justiça do Trabalho no Maranhão realizou dois grandes mutirões de conciliação. O primeiro foi o Dia Estadual da Conciliação, 10 agosto, quando foram realizadas mais de 950 audiências com um resultado de mais de 300 acordos firmados. A experiência foi repetida com a adesão do TRT ao movimento nacional “Conciliar é Legal”, em 8 de dezembro. Durante uma semana no estado, em dias diferentes para cada Vara Trabalhista, ocorreram 93% das audiências agendadas para o período com a assinatura de 395 acordos. Fonte: Jornal O Estado do Maranhão 1º de agosto de 2007