Não haverá expediente nos órgãos da Justiça do Trabalho na capital e no interior do Maranhão nesta quinta-feira (30), em razão do feriado de Corpus Christi; e, na sexta-feira (31), em razão do ponto facultativo decretado por meio da Portaria GP Nº 1067/2012. 

Durante esse período, ficam mantidos os plantões judiciais na sede do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e no Foro Astolfo Serra (sede das Varas Trabalhistas de São Luís), sendo que os juízes plantonistas de 1º grau são competentes para apreciar pedidos relacionados a todas as varas da Região. Também, a Justiça do Trabalho manterá o plantão do fim de semana (dias 01 e 02/06).

No Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (2ª instância), os responsáveis pelo plantão serão a desembargadora Márcia Andrea Farias da Silva (dias 30 e 31/05) e a desembargadora presidente Ilka Esdra Silva Araújo (dias 1º e 02/06).

Na primeira instância (varas trabalhistas), os responsáveis pelo plantão serão a juíza substituta da 7ª Vara do Trabalho de São Luís Liliane de Lima e Silva (nos dias 30 e 31/05); o juiz titular da 1ª VT de São Luís, Antônio de Pádua Muniz Correa (no dia 1º de junho) e o juiz substituto da 2ª VT de São Luís Alisson Almeida de Lucena (no dia 02/06).

Nos plantões dos finais de semana, feriados e dia de ponto facultativo, os magistrados trabalhistas apreciam medidas de caráter urgente, tais como pedidos de habeas corpus e de liminares em mandados de segurança, por serem passíveis de causar danos à vida ou à liberdade de locomoção. O plantão ocorre das 13h às 18h.

O contato com os plantonistas pode ser feito pelos telefones celulares (98) 8864-1083 (TRT) e 8864-1082 (Varas do Trabalho). O TRT fica localizado na Avenida Senador Vitorino Freire, nº 2001, bairro Areinha, em São Luís. O Foro Astolfo Serra está localizado na Avenida Senador Vitorino Freire, s/nº, Areinha, próximo ao prédio do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA).

Ponto facultativo – Conforme Portaria 1067/2012, no ponto facultativo da sexta-feira (31) serão suspensos o expediente, os prazos judiciais, as audiências e o atendimento ao público em todos os órgãos da Justiça do Trabalho do Maranhão. Os prazos que se iniciarem ou se completarem nesse dia ficam automaticamente prorrogados para o dia útil subsequente. Por meio dessa portaria, foi aprovado o Calendário Institucional do TRT para 2013. 

A determinação do ponto facultativo considerou o disposto no Artigo 2º do Ato GP 241/2010 , segundo o qual, nos termos do art. 260 do Regimento Interno do TRT, a presidente do Tribunal poderá decretar ponto facultativo nos dias úteis compreendidos entre o final de semana e os dias de feriado, período em que há baixa movimentação nas dependências da Justiça do Trabalho, condicionado à compensação posterior. A compensação pelos dias em que não houver expediente será obrigatória e implicará acréscimo de uma hora à jornada diária normal, até a integralização da mesma.