Teve início, nesta segunda-feira (21/11), a XI Semana de Conciliação nos órgãos da Justiça do Trabalho do Maranhão. A Semana é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e está sendo realizada, com exceção da 6ª Vara do Trabalho (VT) de São Luís, que passa por processo de digitalização a fim de converter os processos físicos em eletrônicos, em toda a Justiça do Trabalho no Maranhão, até sexta-feira (25/11). De acordo com o CNJ, a conciliação é uma alternativa de solução de conflitos, que contribui para a eficiência e rapidez da Justiça brasileira.

O agendamento referente à Semana de Conciliação ainda pode sofrer acréscimos, já que as pautas na Justiça do Trabalho são dinâmicas. Desse modo, a Secretaria da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA) ou as partes podem incluir algum processo sujeito à conciliação até o final desta semana, desde que haja uma predisposição conjunta para que se obtenha um acordo.

A conciliação é um princípio basilar do Direito do Trabalho, estabelecido por lei. O artigo 768 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece que “Os dissídios individuais ou coletivos submetidos à apreciação da Justiça do Trabalho serão sempre sujeitos à conciliação”. Assim, sempre há possibilidade de as partes chegarem a uma composição na abertura e no término da audiência, antes das razões finais.

 
Na segunda instância, as audiências vão se concentrar nos dias 23 e 24/11, que serão realizadas pelo Núcleo de Recurso de Revista do TRT-MA, que funciona no Gabinete da Vice-Presidência, e Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUCON), com sede na Corregedoria e que tem como presidente a desembargadora Solange Cristina Passos de Castro Cordeiro, vice-presidente e corregedora do TRT-MA. Ambos estão localizados no 6º andar do prédio-sede do Tribunal, localizado Avenida Senador Vitorino Freire, 2001, Areinha.

Total de Processos incluídos em pauta na XI Semana Nacional de Conciliação no Estado do Maranhão - 1.016

Para facilitar a inclusão do processo em pauta de audiência, basta ser enviado um email para a Corregedoria, no seguinte endereço eletrônico, semanaconciliacao@trt16.jus.br ou entrar em contato diretamente pelos telefones (98) 21099316 e 21099428

Fotos: Nonato Melo