A juíza do trabalho substituta Angelina Moreira de Sousa Costa, da 3ª Vara do Trabalho de São Luís, deferiu, na última quarta-feira (29/4), pedido do Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA), feito pela procuradora do trabalho Anya Gadelha Diógenes, e decidiu direcionar a quantia de R$ 270.693,08 à Universidade Federal do Maranhão (UFMA) para aquisição de dois ventiladores de ar médicos e diversos equipamentos de proteção individual (EPIs) ao Hospital Universitário Presidente Dutra (HU-UFMA). Os equipamentos serão destinados ao atendimento preventivo e curativo voltado ao enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus.
O pedido foi feito na ação de execução ExTAC 0006700-94.2012.5.16.0003 referente a pedido de execução por descumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado por uma construtora maranhense perante o Ministério Público.
Segundo informações do MPT, entre os EPIs que serão adquiridos estão máscaras padrão de segurança N95/PFF2/N99/N100/PFF3; avental descartável de uso hospitalar impermeável; óculos de segurança/proteção de sobreposição; protetor facial; luvas; capote/avental/jaleco; álcool em gel e líquido 70% e termômetro digital.
Na decisão, a juíza determinou que a UFMA deverá efetuar a compra e entrega dos bens ao Hospital Universitário no prazo de 60 dias e prestar contas em juízo, mediante a apresentação de notas fiscais e comprovantes de entrega, prazo de 90 dias.
Com informações da 3ª VT de São Luís e do MPT-MA.