Justiça do Trabalho no Maranhão mantém plantonistas no feriado e no fim de semana (21 a 23/4/2017)
Durante o feriado de Tiradentes (21 de abril) e no fim de semana (22 e 23/4), a Justiça do Trabalho no Maranhão (JT-MA) manterá plantão judicial, conforme Resolução Administrativa TRT-MA Nº 167/2010, para apreciação de medidas judiciais urgentes, tais como pedidos de habeas corpus e de liminares em mandados de segurança de natureza urgente, ou seja, desde que passíveis de causar danos à vida ou à liberdade de locomoção.
Nesse período, serão suspensos os prazos processuais, as audiências e o atendimento ao público no Fórum Astolfo Serra (sede das Varas do Trabalho de São Luís), nas VTs do interior e no TRT. As atividades serão retomadas na segunda-feira, dia 24 de abril. A suspensão das atividades obedece ao disposto na Portaria do Gabinete da Presidência (GP) Nº 813/2016, que aprovou o calendário institucional do TRT-MA para este ano, e no Ato do Gabinete da Presidência nº 241/2010, que determina os feriados e pontos facultativos na JT-MA.
Segunda instância - na segunda instância (TRT), o plantonista vai ser o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA) José Evandro de Souza.
Primeira instância - nas Varas do Trabalho, nos dias 21, 22 e 23/4, o plantonista vai ser o juiz titular da Vara do Trabalho de Timon, Francisco José de Carvalho Neto. O plantonista da primeira instância é competente para apreciar demandas relativas aos processos que tramitam em todas as 23 Varas do TRT-MA, devendo adotar as medidas necessárias à efetividade de suas decisões.
Plantão Judicial - o plantão na JT-MA ocorre no horário das 13h às 18h, nos fins de semana, feriados, pontos facultativos e recessos. Além de desembargadores e juízes da primeira instância, servidores também são designados para compor as respectivas equipes de plantão.
Contatos - o contato com a equipe de plantão do TRT-MA pode ser feito pelo celular (98) 98864-1083. O Tribunal fica localizado na Avenida Senador Vitorino Freire, nº 2001, bairro Areinha, em São Luís. Já o contato com a equipe de plantão das Varas do Trabalho pode ser feito pelo celular (98) 98864-1082. O Fórum Astolfo Serra, sede das VTs de São Luís, localiza-se na Avenida Senador Vitorino Freire, s/nº, Areinha, próximo ao prédio do Tribunal Regional Eleitoral.