Os órgãos da Justiça do Trabalho no Maranhão (JT-MA) manterão plantão judicial nesta quinta-feira, 7 de setembro, feriado em comemoração à Independência do Brasil. Na sexta-feira, 8/9, o expediente será suspenso apenas na capital, em virtude do feriado comemorativo da fundação de São Luís, com a manutenção do plantão judicial. No fim de semana, vai ser mantida a escala regular de plantonistas. Os prazos judiciais vencíveis nos feriados ficam suspensos e só voltam a ser contados na segunda-feira (11/9), quando serão retomadas as atividades administrativas e judiciais em toda a jurisdição do Regional.
A suspensão das atividades obedece ao disposto na Portaria do Gabinete da Presidência (GP) Nº 813/2016, que aprovou o calendário institucional do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA) para este ano, e no Ato do Gabinete da Presidência nº 241/2010, que determina os feriados e pontos facultativos na JT-MA.
Plantão Judicial - o plantão judicial, conforme Resolução Administrativa nº 167/2010,  é para apreciação de medidas judiciais urgentes, tais como pedidos de habeas corpus e de liminares em mandados de segurança de natureza urgente, ou seja, desde que passíveis de causar danos à vida ou à liberdade de locomoção. O plantão ocorre no horário das 13h às 18h, nos fins de semana, feriados, pontos facultativos e recessos. Além de desembargadores e juízes da primeira instância, servidores também são designados para compor as respectivas equipes de plantão.
Segunda instância - na quinta e na sexta (7 e 8/9), a plantonista da  segunda instância (TRT) será a desembargadora Márcia Andrea Farias da Silva, ouvidora do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA). Nos dias 9 e 10, o plantão vai ser cumprido pelo presidente do TRT-MA, desembargador James Magno Araújo Farias.
Primeira instância - o plantão da primeira instância (Varas do Trabalho) vai ser cumprido pela juíza do trabalho substituta Angelina Moreira de Sousa Costa, da 3ª Vara do Trabalho de São Luís. O plantonista da primeira instância é competente para apreciar demandas relativas aos processos que tramitam em todas as 23 varas trabalhistas no Estado, devendo adotar as medidas necessárias à efetividade de suas decisões.
Contatos - o contato com a equipe de plantão do TRT-MA pode ser feito pelo celular (98) 98864-1083. O Tribunal fica localizado na Avenida Senador Vitorino Freire, nº 2001, bairro Areinha, em São Luís. Já o contato com a equipe de plantão das Varas do Trabalho pode ser feito pelo celular (98) 98864-1082. O Fórum Astolfo Serra, sede das VTs de São Luís, localiza-se na Avenida Senador Vitorino Freire, s/nº, Areinha, próximo ao prédio do Tribunal Regional Eleitoral.