As 23 Varas do Trabalho do Maranhão realizam, no período de 9 a 20 de janeiro, inspeção judicial anual para avaliar ações e medidas que visam o aperfeiçoamento dos serviços judiciais. Além das Varas do Trabalho, o balanço das atividades também é feito nas unidades judiciárias do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região dentre as quais as Secretarias do Tribunal Pleno e das 1ª e 2ª Turmas.
Durante a inspeção, magistrados das Varas do Trabalho realizam apenas conciliações e analisam petições que tenham caráter de urgência ou relevância. Tanto nas VTs quanto no Tribunal são mantidos plantões judiciais para atendimentos de medidas urgentes. Até o dia 20 de janeiro ficam suspensos os prazos processuais.
A realização de inspeção judicial anual está prevista no artigo 183 do Provimento Geral Consolidado da Corregedoria do TRT-MA e cumpre com o disposto no artigo 9º da Resolução Administrativa TRT-MA nº 203/2016, alterada pela RA nº 20/2017. Também segue o disposto na Lei nº 13.545, de 19 de dezembro de 2017, que aprovou a inclusão do artigo 775-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que prevê a suspensão dos prazos processuais de 20 de dezembro a 20 de janeiro, período de férias dos advogados trabalhistas.

Relatórios das inspeções no PJeCor 
O relatório das autoinspeções das Varas do Trabalho e das unidades judiciárias do Tribunal serão inseridos diretamente no sistema PJeCor. Sistema eletrônico único e nacional das corregedorias do Poder Judiciário, o PJeCor garante mais eficiência, transparência e economia na atuação dos órgãos correicionais, de acordo com o Provimento do Conselho Nacional de Justiça n° 102/2020.

Atualizada em 9/1/2023, às 14h48