Justiça do Trabalho no Maranhão retoma atividades nesta segunda-feira (8/1), mas mantém suspensão de prazos 

sexta-feira, 5 de Janeiro de 2018 - 16:19
Redator (a)
Suely Cavalcante

Com o término do período de recesso neste sábado (6/1),  o expediente nas unidades da Justiça do Trabalho no Maranhão (JT-MA) foi retomado nesta segunda-feira, 8 de janeiro. Entretanto, será mantida a suspensão dos prazos processuais nos órgãos da JT-MA, que se estenderá até 20 de janeiro deste ano, em cumprimento ao previsto na Lei nº 13.545, de 19 de dezembro de 2017, que aprovou a inclusão do artigo 775-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e prevê a suspensão dos prazos processuais de 20 de dezembro a 20 de janeiro, período de férias dos advogados trabalhistas. Durante a suspensão de prazos, não serão realizadas audiências nas varas do trabalho nem sessões de julgamento na segunda instância trabalhista.
Inspeção Judicial - além de suspender os prazos, as 23 Varas do Trabalho no Maranhão  também não farão atendimento regular ao público no período de 8 a 20 de janeiro deste ano, pois estarão realizando inspeção judicial, em atendimento ao artigo 183 do Provimento Geral Consolidado da Corregedoria do TRT-MA. Durante a inspeção, caberá aos magistrados realizar conciliações e analisar petições que tenham caráter de urgência ou relevância. 
De acordo com o artigo 183, parágrafo 3º, durante os trabalhos da inspeção geral, o juiz receberá as queixas e reclamações dos interessados a respeito dos serviços da secretaria, incumbindo-lhe adotar as providências que reputar necessárias.
 

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