As unidades da Justiça do Trabalho no Maranhão terão suas atividades suspensas nesta sexta-feira (11/8), devido ao feriado de Criação dos Cursos Jurídicos no Brasil, conforme previsto no artigo 62 da Lei nº 5.010, de 30 de maio de 1966. Na mesma data, são comemorados o Dia do Magistrado e Dia do Advogado. As atividades serão retomadas normalmente na segunda-feira (14/8). Durante o feriado, a Justiça Trabalhista manterá plantão judicial para o atendimento de medidas judiciais urgentes.
A suspensão de atividades durante os feriados está prevista no Ato do Gabinete da Presidência 7/2020, que estabelece os feriados oficiais no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão). Os feriados também constam no Calendário Institucional de 2023 do Tribunal, aprovado por meio da Portaria do Gabinete da Presidência 569/2022. O Calendário Institucional está disponibilizado no site do Tribunal, no menu Serviços/Calendário Institucional, assim como em ícone abaixo do banner eletrônico no site. Acesse o calendário.
Plantão Judicial
Os plantonistas serão divulgados oportunamente no site do Tribunal. Conforme disposto na Resolução Administrativa TRT-MA 167/2010, alterada pela Resolução Administrativa do TRT-MA 48/2021, o plantão judicial ocorre nos finais de semana, feriados, pontos facultativos e recessos, bem como nos dias de expediente forense normal, para apreciação de medidas judiciais urgentes, tais como pedidos de habeas corpus e de liminares em mandados de segurança de natureza urgente, ou seja, desde que passíveis de causar danos à vida ou à liberdade de locomoção. Saiba mais sobre o Plantão Judicial no TRT-16.