Depois de mediar conciliação no valor de R$ 1.610.401,75, entre reclamantes e o Estado do Maranhão, para pagamento de débitos trabalhistas em precatórios, o Juízo Auxiliar de Precatório do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT-MA) iniciou hoje (4) as audiências com os municípios, em cumprimento ao calendário da Semana de Conciliação, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com os TRT’s. Às 10h desta terça-feira (4), o município de Humberto de Campos, cujos precatórios só venceriam em 2008, fez conciliação em razão do seu débito trabalhista, no valor de R$ 22.016,45, a ser retido do Fundo de Participação do Município (FPM), em quatro parcelas de R$ 5.504,11, a contar de janeiro de 2008. Ao intermediar as conciliações durante a audiência com o município de Humberto de Campos, o juiz trabalhista Rodrigo Samico Carneiro reservou uma pauta na vara do Trabalho de Barreirinhas, para que o Município de Humberto de Campos também faça conciliação nos processos de requisição de pequeno valor que tramitam naquela VT. “ Na próxima quinta-feira, o prefeito de Humberto de Campos vai à VT de Barreirinhas quitar os precatórios de pequeno valor”, confirmou o juiz. Segundo José de Ribamar Ribeiro Fonseca, o débito pertinente ao requisitório de pequeno valor gira em torno de R$ 600 mil. O prefeito acentuou que a Semana de Conciliação é importante, principalmente para quem está intencionado em quitar os seus débitos trabalhistas. “É uma oportunidade ímpar de os municípios quitarem seus débitos sem comprometer o FPM. Por outro lado é a oportunidade que se tem de pagar os servidores que prestaram relevantes serviços ao município”, enfatizou.