A Vara do Trabalho de São João dos Patos realizou ontem (19) itinerância em São Francisco do Maranhão, distante 180 quilômetros da sede da VT. Foram incluídos na pauta de audiências nove ações sendo seis contra o município. Os valores dos processos conciliados somam R$ 7 mil. As audiências ocorreram na Casa da Justiça (Rua Barão do Rio Branco nº 110, Centro). Dos nove processos, houve quatro conciliações, três conclusos para julgamento, um arquivado e em uma audiência especial de conciliação o reclamante não compareceu. Dos quatro processos conciliados, três foram contra o município. A juíza titular da VT, Liliana Ferreira Bouéres, determinou que a Prefeitura no prazo de 60 dias informe ao INSS acerca da baixa nas carteiras de trabalho (CTPS's) dos reclamantes, devendo comunicar à Vara Trabalhista. Para o recebimento de reclamações trabalhistas e agendamento das audiências para a Vara Itinerante, os servidores da VT, Marcus Vinícius Falcão e Diogo Menezes estiveram em São Francisco do Maranhão, nos dias 24 e 25 de junho, na Casa da Justiça. As ações de itinerância estão contempladas no Programa Mais Cidadania, um dos cinco eixos do plano de gestão do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT) para o biênio 2007/2009. As atividades integram também o projeto Justiça Cidadã, desenvolvido pela Vara Trabalhista de São João dos Patos. Mirador e Colinas - nos dias 02 e 03 de setembro a sede da VT será deslocada para os municípios de Mirador e Colinas, respectivamente. Para Mirador foram colocadas na pauta de audiências 10 processos e em Colinas, 12. A Vara Itinerante leva em conta a distância entre os municípios e a sede da Vara Trabalhista. Considera também a dificuldade de acesso e de deslocamento da população até a cidade-sede, principalmente por falta de condições financeiras do cidadão para arcar com despesas de transporte. No segundo semestre do ano passado, a juíza Liliana Ferreira Bouéres fez itinerância em Barão de Grajaú e Colinas, com a realização de 42 audiências e a solução de 27 processos, e com a realização de 25 audiências e 20 processos solucionados, respectivamente nos dois municípios. A magistrada explica que as atividades do projeto Justiça Cidadã são precedidas de campanhas de esclarecimento sobre direitos trabalhistas, a estrutura funcional da JT e os serviços prestados à população. Justiça Cidadã - as ações propostas no projeto Justiça Cidadã, implantando pela VT de São João dos Patos em agosto de 2007, estão concentradas na efetividade da prestação jurisdicional, na melhoria dos indicadores sociais, na melhor distribuição de renda e no aumento do recolhimento de encargos previdenciários e fiscais. Visa contribuir com o processo de democratização do acesso à Justiça Trabalhista e a efetivação do Direito do Trabalho.