O Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão e as varas trabalhistas da capital e interior do Estado estarão com suas atividades suspensas nesta terça-feira, dia 11 de agosto, em função do feriado jurídico das comemorações do Dia da Criação dos Cursos Jurídicos no Brasil, conforme previsto no artigo 62 da Lei 5.010, de 30 de maio de 1966. Nesse mesmo dia, comemoram-se ainda os Dias do Advogado e do Magistrado. Na Justiça do Trabalho do Maranhão, os feriados estão regulamentados pelo Ato GP nº 007, de 02 de março de 2000. Ainda este ano, além dos feriados fixados em lei, o expediente estará suspenso no dia 28 de outubro (Dia do Servidor Público), 2 de novembro (Dia de Finados) e 8 de dezembro (Dia de Nossa Senhora da Conceição e Dia da Justiça). No dia 1º de novembro não haverá suspensão do expediente, porque o feriado do Dia de Todos os Santos, também previsto na Lei 5.010/66, vai ocorrer no domingo. Em razão do feriado desta terça-feira, o desembargador Américo Bedê Freire, do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão, estará de plantão amanhã (11) no TRT (segunda instância trabalhista no Estado. O plantão da primeira instância (Varas Trabalhistas) será cumprido pelo magistrado Paulo Mont’Alverne Frota. Nos plantões dos fins de semana e feriados, os magistrados apreciam medidas judiciais urgentes, como pedidos de habeas corpus e liminares em mandados de segurança de natureza urgente, por serem passíveis de causar danos à vida ou à liberdade de locomoção. O contato com as equipes de plantão pode ser feito pelos telefones celulares (98) 8864-1083 (TRT) e 8864-1082 (Varas do Trabalho). O TRT fica localizado na Avenida Senador Vitorino Freire, nº 2001, bairro Areinha, em São Luís. O Fórum Astolfo Serra, está localizado na Avenida Senador Vitorino Freire, s/nº, Areinha, próximo ao prédio do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA).