Não haverá expediente nos órgãos da Justiça do Trabalho no Maranhão na segunda-feira, 11 de agosto, em virtude do feriado em comemoração à Criação dos Cursos Jurídicos no Brasil, conforme previsto no artigo 62 da Lei 5.010, de 30 de maio de 1966. Nesse mesmo dia, comemoram-se ainda os dias do Magistrado e do Advogado. Os prazos judiciais vencíveis no citado feriado ficam suspensos e só voltam a ser contados em 12/08, quando serão retomadas as atividades administrativas e judiciais em toda a jurisdição do Regional.

Durante o feriado, haverá plantão judicial. Na segunda instância (Tribunal), a responsável pelo plantão será a desembargadora Márcia Andrea Farias da Silva. No Foro Astolfo Serra, sede das Varas Trabalhistas da capital (1ª instância), o plantão será exercido pela juíza substituta Ângela Cristina Carvalho Mota Luna, da 4ª Vara do Trabalho de São Luís.

Os juízes plantonistas de 1º grau são competentes para apreciar pedidos relacionados a todas as Varas da Região, devendo adotar as medidas necessárias à efetividade de suas decisões. O plantão judicial ocorre nos finais de semana e feriados, e tem como objetivo apreciar medidas judiciais urgentes, tais como pedidos de habeas corpus e de liminares em mandados de segurança de natureza urgente, ou seja, desde que passíveis de causar danos à vida ou à liberdade de locomoção.

O contato com as equipes de plantão pode ser feito pelos telefones celulares (98) 8864-1083 (TRT) e 8864-1082 (Varas do Trabalho). O TRT-MA fica localizado na Avenida Senador Vitorino Freire, nº 2.001, bairro Areinha, em São Luís. O Foro Astolfo Serra, na Avenida Senador Vitorino Freire, s/nº, Areinha, próximo ao prédio do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA).