Em virtude do feriado da padroeira do Brasil, Nossa Senhora Aparecida, a Justiça do Trabalho no Maranhão (JT-MA) não funcionará nesta sexta-feira, 12 de outubro. No entanto, será mantido o plantão judicial na Primeira Instância (Varas do Trabalho) e na Segunda Instância (Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região-TRT/MA). 
A suspensão do expediente no feriado da sexta-feira está prevista no Ato do Gabinete da Presidência nº 241/2010, que determina os feriados e pontos facultativos no âmbito do TRT-MA, com base em legislação específica. O feriado do dia 12/10 também está previsto no Calendário Institucional do Tribunal, conforme Portaria do Gabinete da Presidência nº 922/2017.
Durante o feriado, ficam suspensos prazos judiciais, audiências e o atendimento ao público em todos os órgãos da JT-MA. Os prazos voltarão a ser contados na próxima segunda-feira (15/10).
Plantão Judicial - o plantão judicial será divulgado oportunamente no banner eletrônico “Plantão Judicial”, no topo da página principal do site do Tribunal (www.trt16.jus.br). Conforme disposto na Resolução Administrativa TRT-MA nº 167/2010, o plantão judicial, que ocorre em feriados, pontos facultativos, fins de semana e nos recessos, é para apreciação de medidas judiciais urgentes, tais como pedidos de habeas corpus e de liminares em mandados de segurança de natureza urgente, ou seja, desde que passíveis de causar danos à vida ou à liberdade de locomoção. O plantão mantido pela JT-MA ocorre no horário das 13h às 18h, nos fins de semana, feriados, pontos facultativos e recessos. Para saber mais, clique aqui.

Redação: Kellyne Lobato (estagiária de Jornalismo).
Revisão: Rosemary Araujo (CONRERP/6ª Região nº 1.086).