Nesta terça-feira (8), quando será realizada a fase semi-final da Copa do Mundo 2014, com jogo da Seleção Brasileira contra a Seleção da Alemanha, será atendida a determinação da Portaria nº 470/2014, do Gabinete da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA), que estabelece o funcionamento dos órgãos da Justiça do Trabalho do Maranhão no horário das 7h30 às 12h30, nos dias dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol durante o Mundial, em todas as unidades judiciais e administrativas de 1º e 2º graus, inclusive o atendimento ao público externo.

Segundo a Portaria, deverão ser observadas a conveniência e as necessidades de serviço quanto à remarcação dos atos e audiências anteriormente agendadas para além do horário das 12h30. As unidades administrativas e judiciárias que realizarem remarcações deverão dar imediata e efetiva ciência destas aos interessados.

De acordo com o artigo 184, §1º, inciso II do Código de Processo Civil Brasileiro, os prazos vincendos no dia 8 de julho serão prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, 9 de julho.