A Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA) expediu a Portaria nº 470/2014, na qual dispõe sobre o funcionamento dos órgãos da Justiça do Trabalho do Maranhão no período da Copa do Mundo 2014. O expediente em todas as unidades judiciais e administrativas de 1º e 2º graus, inclusive o atendimento ao público externo, dar-se-á das 7h30 às 12h30, nos dias dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol.

Segundo a Portaria, deverão ser observadas a conveniência e as necessidades de serviço quanto à remarcação dos atos e audiências anteriormente agendadas para além do horário determinado para as ocasiões. As unidades administrativas e judiciárias que realizarem remarcações deverão dar imediata e efetiva ciência destas aos interessados.

De acordo com o artigo 184, §1º, inciso II do Código de Processo Civil Brasileiro, os prazos vincendos nos dias dos jogos serão prorrogados para o primeiro dia útil subsequente.